Questões de Direito do Trabalho da CESPE / CEBRASPE

#Questão 565778 - Direito do Trabalho, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

No que se refere à relação de trabalho e à relação de emprego, assinale a opção correta.

A) A relação de emprego é espécie da relação de trabalho, gênero que engloba a prestação de serviços do funcionário público, do empregado, do avulso, do autônomo, do eventual, do empresário.

B) Nos termos da CLT, considera-se empregado toda pessoa física ou jurídica que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante pagamento de valor mensal.

C) Dado o poder de controle e fiscalização do empregador, pode ele realizar revista íntima em suas empregadas.

D) O contrato de trabalho somente será válido se realizado de forma expressa e por escrito.

E) A alteridade, a pessoalidade, a subordinação e a exclusividade são requisitos do contrato de trabalho.

#Questão 586627 - Direito do Trabalho, Aviso Prévio, CESPE / CEBRASPE, 2016, PGE/AM, Procurador do Estado

#Questão 641410 - Direito do Trabalho, Suspensão e Interrupção, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Técnico Judiciário

Em relação à rescisão, suspensão e interrupção do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

A) É permitido ao empregado deixar de comparecer ao trabalho para fins de alistamento eleitoral.

B) A doação voluntária de sangue não pode ser utilizada pelo empregado como justificativa para a ausência no trabalho.

C) O empregado representante de entidade sindical pode se ausentar do serviço para os fins que julgar necessários, sem prejuízo de sua remuneração trabalhista.

D) Ao empregado afastado que retornar ao trabalho é vedada a aplicação de vantagens e benefícios concedidos a sua categoria durante sua ausência.

E) O afastamento do empregado em decorrência de convocação para o serviço militar autoriza o empregador a rescindir o contrato de trabalho.

#Questão 641451 - Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Técnico Judiciário

No que se refere a segurança e medicina do trabalho, atividades perigosas ou insalubres, assinale a opção correta.

A) A função de motociclista não é considerada atividade perigosa, por falta de previsão legal.

B) Matérias relativas à insalubridade e à periculosidade não podem ser objeto de ação trabalhista.

C) Recebida a classificação pelo órgão competente, é vedada a realização de atos que visem eliminar ou neutralizar a insalubridade do ambiente de trabalho.

D) A Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho é o órgão responsável pela notificação de empresas em que seja constatado o exercício de atividades insalubres.

E) A exposição e o manuseio contínuos de artigos inflamáveis pelo empregado podem ser considerados atividades perigosas.

#Questão 641519 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Técnico Judiciário

No que se refere ao 13.º salário, assinale a opção correta.

A) Havendo rescisão do contrato de trabalho, independentemente da causa, caberá ao empregado percepção do 13.º salário, em valor proporcional ao tempo total de serviço do trabalhador.

B) O 13.º salário deve ser pago até o último dia útil do mês de dezembro de cada ano.

C) Caso resolva adiantar o pagamento do 13.º salário, o empregador deve realizar o pagamento a todos os empregados no mesmo vencimento.

D) O 13.º salário deve ser pago em única parcela.

E) Para a apuração do 13.º salário, utiliza-se como base o mês de serviço, sendo a fração de quinze dias ou mais considerada mês integral.

Questões de Direito do Trabalho da CESPE / CEBRASPE

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo