Questões de Direito do Trabalho da CESPE / CEBRASPE

#Questão 752623 - Direito do Trabalho, Terceirização, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública da União (DPU), Defensor Público Federal de Segunda Categoria

A respeito da estabilidade no trabalho e da terceirização trabalhista, julgue os itens a seguir, tendo como referência o entendimento dos tribunais superiores. A administração pública tomadora de serviços terceirizados será automaticamente responsável pelo pagamento de verbas trabalhistas que não forem adimplidas pela empresa prestadora, em razão da culpa presumida in vigilando do órgão público: a falta de fiscalização da execução do contrato de prestação de serviços.

C) Certo

E) Errado

#Questão 752629 - Direito do Trabalho, Trabalho noturno, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª), Técnico Judiciário

A respeito do trabalho noturno para trabalhadores urbanos, julgue os itens a seguir.

I Considera-se trabalho noturno aquele executado entre vinte e duas horas de um dia e cinco horas do dia seguinte.

II A hora de trabalho noturno equivale a cinquenta e dois minutos.

III A remuneração da hora noturna trabalhada será acrescida de, pelos menos, 20% da hora diurna.

Assinale a opção correta.

A) Apenas os itens I e II estão certos.

B) Apenas os itens I e III estão certos.

C) Apenas os itens II e III estão certos.

D) Todos os itens estão certos.

#Questão 311896 - Direito do Trabalho, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

Acerca da alteração do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

A) O jus variandi, decorrente do poder de direção do empregador, permite que o empregador faça unilateralmente qualquer alteração no contrato de trabalho de seus empregados.

B) O fato de o empregado exercer cargo de confiança ou a existência de previsão de transferência no contrato de trabalho excluem o direito ao adicional de transferência.

C) O mútuo consentimento é o único requisito indispensável para que se considere lícita qualquer alteração das condições elencadas no contrato individual de trabalho.

D) Transferência que acarrete mudança de domicílio garante ao empregado o pagamento de um adicional não inferior a 35% dos salários que ele percebia na localidade de origem.

E) Tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte o empregado transferido, por ato unilateral do empregador, para local mais distante de sua residência.

#Questão 311898 - Direito do Trabalho, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

Em relação à suspensão, à interrupção e à rescisão do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

A) O afastamento do empregado em razão de exigências decorrentes de encargo público é motivo para a rescisão do contrato de trabalho por justa causa.

B) Nos contratos de trabalho por tempo determinado, o período de suspensão ou interrupção influenciará obrigatoriamente na data de cessação do ajuste, acarretando a prorrogação do prazo.

C) Pode o juiz assegurar à mulher em situação de violência doméstica e familiar a manutenção do vínculo trabalhista, constituindo tal hipótese suspensão do contrato de trabalho.

D) O afastamento do empregado por motivo de doença, por período de até quinze dias, constitui causa de suspensão do contrato de trabalho.

E) A aposentadoria por invalidez é forma de rescisão contratual.

#Questão 311899 - Direito do Trabalho, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

Em relação à rescisão do contrato de trabalho, ao aviso prévio, à jornada de trabalho e às horas extras, assinale a opção correta.

A) O aviso prévio será concedido no prazo máximo de oitenta dias, conforme a situação de cada trabalhador.

B) Os empregados que exercem cargos de gestão estão sempre sujeitos à jornada de quarenta e quatro horas semanais, sendo credores das horas excedentes de trabalho bem como dos respectivos adicionais.

C) Em decorrência do princípio da autonomia das partes, o acordo individual para a compensação de horas é válido ainda que haja norma coletiva em sentido contrário.

D) Empregado que labora como vendedor e percebe como salário uma parte fixa e outra variável consistente em comissões não tem direito ao recebimento de horas extras laboradas, uma vez que a comissão pelas vendas já o remunera conforme o seu esforço.

E) A exigência, pelo empregador, ao empregado de realização de serviços proibidos por lei constitui causa de rescisão indireta do contrato de trabalho.

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