Questões de Direito do Trabalho da ACEP

#Questão 829130 - Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, ACEP, 2010, Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), Médico do Trabalho

A empresa com 100 ou mais empregados está obrigada a preencher um determinado percentual de seus cargos com beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada. Assinale a alternativa que apresenta esse percentual.

A) De dois a cinco por cento.

B) De um a três por cento.

C) De cinco a dez por cento.

D) De dois a dez por cento.

E) De um a cinco por cento.

#Questão 315416 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, ACEP, 2006, BNB, Advogado

Quanto ao FGTS, assinale a alternativa CORRETA.

A)

É sempre devido ao empregado doméstico.

B)

As contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis.

C)

O FGTS será regido por normas e diretrizes estabelecidas por um Conselho Curador, composto por representação somente de empregados e empregadores.

D)

A gestão da aplicação do FGTS será efetuada pelo Ministério da Previdência Social.

E)

Os contratos de aprendizagem têm alíquota de FGTS de 4%.

#Questão 315418 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, ACEP, 2006, BNB, Advogado

Assinale a alternativa CORRETA acerca das denominações próprias do salário.

A)

Salário de contribuição, gorjeta, salário maternidade.

B)

Salário normativo, salário mínimo, salário família.

C)

Salário profissional, salário normativo, salário mínimo.

D)

Salário de benefício, salário educação, salário variável.

E)

Salário paternidade, salário complessivo, salário fixo.

#Questão 315420 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, ACEP, 2006, BNB, Advogado

Sobre a prescrição de créditos trabalhistas, assinale a alternativa CORRETA.

A)

A ação que tenha por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social prescreve em dois anos, contados da data da cessação da relação de emprego.

B)

Contra os menores de 18 anos não corre nenhum prazo de prescrição.

C)

Terminada a relação de emprego, o empregado tem 5 anos para propor reclamação trabalhista.

D)

No curso da relação de emprego, caso seja interposta reclamação trabalhista, o período atingido pela prescrição corresponde aos 2 anos anteriores à propositura da ação.

E)

O prazo prescricional das ações quanto aos créditos resultantes das relações de emprego é de 2 anos para trabalhadores urbanos, até o limite de 5 anos após a extinção do contrato de emprego.

#Questão 315422 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, ACEP, 2006, BNB, Advogado

Assinale a alternativa CORRETA.

A)

Empregados maiores de 18 anos e menores de 50 anos podem fracionar períodos de gozo de férias.

B)

Todo trabalhador é empregado, mas nem todo empregado é trabalhador.

C)

O contrato de prazo determinado da Lei 9.601/98 admite a prestação de horas extras.

D)

Contrato de experiência é mera relação de trabalho, e não relação de emprego.

E)

O trabalhador temporário é empregado de uma empresa tomadora de serviços.

Questões de Direito do Trabalho da ACEP

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo