Questões de Direito do Trabalho da Banca não informada

#Questão 751384 - Direito do Trabalho, Férias, Banca não informada, 0000, ,

Com relação ao regime de férias, é correto afi rmar que:

A) as férias devem ser pagas ao empregado com adicional de 1/3 até 30 dias antes do início do seu gozo.

B) salvo para as gestantes e os menores de 18 anos, as férias podem ser gozadas em dois períodos.

C) o empregado que pede demissão antes de completado seu primeiro período aquisiti vo faz jus a férias proporcionais.

D) as férias podem ser converti das integralmente em abono pecuniário, por opção do empregado.

#Questão 751389 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Banca não informada, 0000, ,

Em se tratando de salário e remuneração, é correto afirmar que

A) o salário-maternidade tem natureza salarial.

B) as gorjetas integram a base de cálculo do aviso prévio, das horas extraordinárias, do adicional noturno e do repouso semanal remunerado.

C) o plano de saúde fornecido pelo empregador ao empregado, em razão de seu caráter contraprestativo, consiste em salário in natura.

D) a parcela de participação nos lucros ou resultados, habitualmente paga, não integra a remuneração do empregado.

#Questão 751390 - Direito do Trabalho, Estabilidade, Banca não informada, 0000, ,

Com relação às estabilidades e às garantias provisórias de emprego, é correto afirmar que

A) o servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional não é beneficiário da estabilidade prevista na Constituição da República de 1988, que se restringe ao ocupante de cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

B) a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, uma vez que se visa à proteção do instituto da maternidade.

C) os membros do Conselho Curador do FGTS representantes dos trabalhadores, efetivos e suplentes, têm direito à estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o término do mandato de representação, somente podendo ser dispensados por motivo de falta grave, regularmente comprovada por processo sindical.

D) o registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio não obsta a estabilidade sindical, porque ainda vigente o contrato de trabalho.

#Questão 751391 - Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Banca não informada, 0000, ,

Relativamente à alteração do contrato de trabalho, é correto afirmar que

A) é considerada alteração unilateral vedada em lei a determinação ao empregador para que o empregado com mais de dez anos na função reverta ao cargo efetivo.

B) o empregador pode, sem a anuência do empregado exercente de cargo de confiança, transferi-lo, com mudança de domicílio, para localidade diversa da que resultar do contrato, independentemente de real necessidade do serviço.

C) o empregador pode, sem a anuência do empregado cujo contrato tenha como condição, implícita ou explícita, transferi-lo, com mudança de domicílio, para localidade diversa da que resultar do contrato, no caso de real necessidade do serviço.

D) o adicional de 25% é devido nas transferências provisórias e definitivas.

#Questão 751402 - Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, Banca não informada, 0000, ,

Foi celebrada convenção coletiva que fixa jornada em sete horas diárias. Posteriormente, na mesma vigência dessa convenção, foi celebrado acordo coletivo prevendo redução da referida jornada em 30 minutos. Assim, os empregados das empresas que subscrevem o acordo coletivo e a convenção coletiva deverão trabalhar, por dia,

A) 8 horas, pois a CRFB prevê jornada de 8 horas por dia e 44 horas semanais, não podendo ser derrogada por norma hierarquicamente inferior.

B) 7 horas e 30 minutos, porque o acordo coletivo, por ser mais específico, prevalece sobre a convenção coletiva, sendo aplicada a redução de 30 minutos sobre a jornada de 8 horas por dia prevista na CRFB.

C) 7 horas, pois as condições estabelecidas na convenção coletiva, por serem mais abrangentes, prevalecem sobre as estipuladas no acordo coletivo.

D) 6 horas e 30 minutos, pela aplicação do princípio da prevalência da norma mais favorável ao trabalhador.

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