Questões sobre Normas Gerais de Tutela do Trabalho

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Listagem de Questões sobre Normas Gerais de Tutela do Trabalho

#Questão 752164 - Direito do Trabalho, Normas Gerais de Tutela do Trabalho, FUNIVERSA, 2006, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil), Analista

Para o trabalhador, a anotação de sua Carteira de Trabalho é direito essencial. É correto afirmar:

I. As anotações serão feitas a qualquer tempo por solicitação do trabalhador.

II. A ausência de registro do contrato na CTPS não autoriza o reconhecimento da relação jurídica de emprego por falta de solenidade essencial.

III. As anotações serão feitas na data-base, nos casos de rescisão contratual, e quando houver necessidade de comprovação perante a Previdência Social.

IV. As anotações na CTPS servirão de prova nos casos de dissídio na Justiça do trabalho em que se discute salário, férias ou tempo de serviço.

V. Nos serviços de profissionais de qualquer atividade, exercido por empreitada individual ou coletiva, com ou sem fiscalização da outra parte contratante, a CTPS será anotada pelo respectivo sindicato profissional ou pelo representante legal da sua cooperativa.

#Questão 315774 - Direito do Trabalho, Normas Gerais de Tutela do Trabalho, IPAD, 2006, HEMOPE/PE, Advogado

Analise as afirmativas abaixo:

 1. O exercício de trabalho em condições com comprovada insalubridade, de acordo com as normas e limites de tolerância estabelecidos administrativamente pelo Ministério do Trabalho e Emprego, assegura a percepção do adicional respectivo em 40% (quarenta por cento), 15% (quinze por cento) e 10% (dez por cento) do salário mínimo, de acordo com a classificação da insalubridade em graus máximo, médio e mínimo.

2. De acordo com a reiterada jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, a eliminação da insalubridade em virtude do fornecimento de materiais específicos de proteção ao trabalhador, Equipamentos de Proteção Individual (EPI), ainda que não aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo, exclui a percepção do respectivo adicional.

 3. Segundo a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, cumprida integralmente a jornada de trabalho no período noturno e esta vindo a ser prorrogada, também é devido o adicional quanto às horas da prorrogação.

Assinale a alternativa correta:

#Questão 752186 - Direito do Trabalho, Normas Gerais de Tutela do Trabalho, IPAD, 2006, Companhia Pernambucana de Saneamento - PE (COMPESA/PE) (2ª edição), Técnico

Nas atividades ou operações insalubres, ou nos trabalhos com exposição a substâncias tóxicas, irritantes, infectantes, alergizantes, poeiras ou substâncias que provoquem sujidade e nos casos em que estejam expostos a calor intenso, será exigido um chuveiro para:

#Questão 315776 - Direito do Trabalho, Normas Gerais de Tutela do Trabalho, CEFETBAHIA, 2006, BAHIAGÁS/BA, Advogado (Pleno Cargo 401)

Assinale a alternativa correta.

#Questão 752114 - Direito do Trabalho, Normas Gerais de Tutela do Trabalho, CEFETBAHIA, 2006, Companhia de Gás da Bahia - BA (BAHIAGÁS/BA), Advogado (Pleno Cargo 401)

É verdadeira a afirmativa:

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