Questões sobre Normas Gerais de Tutela do Trabalho

#Questão 315963 - Direito do Trabalho, Normas Gerais de Tutela do Trabalho, FCC, 2006, TRT 24ª, Técnico Judiciário

Quando o salário-mínimo mensal do empregado que tenha direito a percentagem for integrado por parte fixa e parte variável,

A)

ser-lhe-á garantido o salário-mínimo, somente em alguns casos determinados em leis, permitindo-se desconto em mês subseqüente a título de compensação.

B)

ser-lhe-á garantido o salário-mínimo, somente em alguns casos determinados em leis, vedado qualquer desconto em mês subseqüente a título de compensação.

C)

ser-lhe-á sempre garantido o salário-mínimo, vedado qualquer desconto em mês subseqüente a título de compensação.

D)

ser-lhe-á sempre garantido o salário-mínimo, permitindo- se desconto em mês subseqüente a título de compensação.

E)

não será garantido o salário mínimo, exatamente em razão de ser o salário integrado por parte fixa e parte variável.

#Questão 315971 - Direito do Trabalho, Normas Gerais de Tutela do Trabalho, FCC, 2006, TRT 4ª, Técnico Judiciário

Havendo o pagamento de parte do salário mínimo, mediante parcelas in natura, o empregador está obrigado a pagar em dinheiro o valor equivalente a, pelo menos,

A)

10% do salário mínimo.

B)

20% do salário mínimo.

C)

30% do salário mínimo.

D)

40% do piso salarial da categoria.

E)

50% do piso salarial da categoria.

#Questão 315972 - Direito do Trabalho, Normas Gerais de Tutela do Trabalho, FCC, 2006, TRT 6ª, Técnico Judiciário

A jornada normal de trabalho é de

A)

7 (sete) horas, sendo permitida a realização de horas extras sem limitação legal.

B)

7h30m (sete horas e 30 minutos), sendo permitida a realização de, no máximo, 2 (duas) horas extras diárias.

C)

8 (oito) horas, sendo permitida a realização de, no máximo, 10 (dez) horas extras mensais.

D)

8 (oito) horas, sendo permitida a realização de, no máximo, 2 (duas) horas extras diárias.

E)

8 (oito) horas, sendo permitida a realização de horas extras, sem limitação legal.

#Questão 315974 - Direito do Trabalho, Normas Gerais de Tutela do Trabalho, FCC, 2006, TRT 6ª, Técnico Judiciário

Ao completar doze meses de trabalho, o empregado terá direito a férias que serão concedidas

A)

no dia seguinte àquele em que se completou o período aquisitivo.

B)

na época em que for mais conveniente para o empregado.

C)

na época em que for mais conveniente para o empregador, dentro do período concessivo.

D) preferencialmente nos meses de julho ou janeiro, observado o período concessivo.

E)

sempre de uma só vez, proibido o fracionamento.

#Questão 752213 - Direito do Trabalho, Normas Gerais de Tutela do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2006, Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - ES (SEGER/ES), Analista Administrativo

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