Questões sobre Normas Especiais de Tutela do Trabalho

#Questão 565881 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, FGV, 2006, POTIGÁS/RN, Administrador (Júnior)

Com base na legislação vigente, é admissível a alteração do contrato de trabalho somente na seguinte hipótese:

A)

feita de comum acordo entre o empregado e o empregador.

B)

feita de comum acordo entre as partes e que não seja prejudicial ao empregado.

C)

com autorização do sindicato da categoria.

D)

autorizada pela Justiça do Trabalho e mediante homologação do ajuste acordado.

E)

primeiramente é feita a rescisão do contrato anterior e, após, elabora-se o novo contrato.

#Questão 751986 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, FGV, 2006, Companhia Potiguar de Gás - RN (POTIGÁS/RN), Administrador (Júnior)

João Alberto Damázzio, empregado de uma grande empresa, sendo vitimado por um acidente de trabalho, se aposentou provisoriamente, por invalidez, em 10 de setembro de 2005. Por esse fato, o empregador de João Alberto devia ter considerado, na ocasião, seu contrato de trabalho:

A) extinto, devido à aposentadoria.

B) interrompido.

C) rescindido.

D) suspenso.

E) anulado.

#Questão 315751 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, FUNIVERSA, 2006, APEX Brasil, Analista

Considerando que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, assinale a alternativa incorreta.

A)

até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, viva sob sua dependência econômica.

B)

até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento.

C)

por 1 (um) dia, em caso de nascimento de filho, no decorrer da primeira semana.

D)

por 3 (três) dias, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.

E)

nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

#Questão 315752 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, FUNIVERSA, 2006, APEX Brasil, Analista

Os seguintes grupos de proventos incidem para a Previdência Social (INSS), exceto:

A)

Férias Regulamentares + Aviso Prévio Trabalhado + Décimo Terceiro Salário.

B)

Adicional de Insalubridade + Gratificações Ajustadas + Salário Maternidade.

C)

Prêmios + Ajuda de Custo + Adicional de Periculosidade.

D)

Salário in natura + Comissões + Gratificação Natalina.

E)

Todos os grupos de proventos acima.

#Questão 315753 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, FUNIVERSA, 2006, APEX Brasil, Analista

São obrigações trabalhistas mensais das empresas e empregadores, exceto:

A)

Documento de Cadastramento do Trabalhador – DCT.

B)

Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED.

C)

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

D)

Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT.

E)

Mapas de Acidentes do Trabalho – Doenças Ocupacionais (Portaria SSMT 33/83).

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