Questões sobre Normas Especiais de Tutela do Trabalho

#Questão 315628 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

A irredutibilidade salarial

A) pode ser determinada em sentença normativa.

B) geralmente é assegurada, salvo expressa previsão legal em sentido contrário.

C) é sempre assegurada, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

D) pode ser estabelecida em contrato individual de trabalho.

E) depende de fixação em lei complementar.

#Questão 315632 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

Tratando-se de empregado analfabeto, o pagamento realizado no ato da homologação da rescisão de seu contrato de trabalho somente poderá ser feito

A) na presença de representante do Ministério Público do Trabalho.

B) na Delegacia Regional do Trabalho.

C) mediante depósito bancário.

D) em cheque administrativo.

E) em dinheiro.

#Questão 315633 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, FCC, 2006, TRT 6ª, Analista Judiciário

O contrato de trabalho por prazo determinado

A) exime o empregador do pagamento de indenização quando a rescisão ocorrer antes de expirado o termo ajustado.

B) pode ser estipulado por mais de 24 (vinte e quatro) meses, se o seu objeto depender de certos acontecimentos.

C) que for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.

D) na modalidade de contrato de experiência pode ser estipulado por, no máximo, três períodos de 30 (trinta) dias cada um.

E) é lícito, qualquer que seja a sua finalidade.

#Questão 315571 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

Constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I. Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variável.

II. Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

III. Remuneração do serviço extraordinário, superior, no máximo, em trinta por cento à do normal.

IV. Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime a sua retenção culposa.

V. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

É correto APENAS o que consta em

A) I, II e V.

B) III, IV e V.

C) II, III e IV.

D) I e III.

E) I e V.

#Questão 315611 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

Considere as seguintes assertivas a respeito da Remuneração:

I. Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagens que não excedam 50% do salário percebido pelo empregado.

II. Como regra, a assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde pelo empregador, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais.

III. Para todos os efeitos legais, as gorjetas não estão compreendidas na remuneração do empregado, uma vez que não se tratam de contraprestação de serviços.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho está correto APENAS o que se afirma em:

A) I.

B) I e II.

C) I e III.

D) II.

E) II e III.

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