Questões sobre Normas Especiais de Tutela do Trabalho

#Questão 315549 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação à rescisão do contrato de trabalho pelo empregador em decorrência de falta grave praticada pelo empregado, é correto afirmar que

A) o ato lesivo da honra praticado contra o empregador constitui justa causa para a rescisão do contrato de trabalho, inclusive em caso de legítima defesa própria.

B) a indisciplina no serviço diz respeito ao descumprimento de ordens pessoais de serviço específico.

C) a incontinência de conduta está ligada ao desregramento do empregado no tocante à vida sexual.

D) a condenação criminal do empregado constitui justa causa para a rescisão do contrato de trabalho, ainda que não tenha ocorrido o trânsito em julgado.

E) a ofensa física praticada contra o empregador constitui justa causa para a rescisão do contrato de trabalho, inclusive em caso de legítima defesa de outrem.

#Questão 315551 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

Em relação ao Contrato Individual de Trabalho, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que

A) haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, bem como entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

B) considera-se empregador a empresa que, não assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação de serviço.

C) considera-se empregado toda pessoa jurídica que prestar serviços de natureza eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

D) equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, as instituições de beneficência que admitirem trabalhadores como empregados.

E) considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

#Questão 315573 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

#Questão 315575 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, FCC, 2006, TRT 6ª, Analista Judiciário

É permitido ao empregador efetuar descontos nos salários dos empregados, desde que tais descontos decorram de

A) necessidade de redução dos custos, havendo autorização expressa do empregado.

B) pagamento de seguros de vida e acidentes pessoais.

C) fornecimento de cesta básica e seguro saúde.

D) previsão expressa no contrato individual de trabalho.

E) adiantamentos, previsão legal ou cláusula estabelecida em contrato coletivo.

#Questão 315577 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, FCC, 2006, TRT 6ª, Analista Judiciário

Em caso de nascimento de filho, o empregado terá direito a licença-paternidade de

A) 1 (um) dia, no decorrer da primeira semana.

B) 5 (cinco) dias.

C) 1 (um) dia, no dia do nascimento.

D) 5 (cinco) dias úteis.

E) 5 (cinco) dias, devendo comprovar ter realizado o registro civil da criança.

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