Questões sobre Justiça do Trabalho

#Questão 313684 - Direito do Trabalho, Justiça do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2004, TRT 10ª, Analista Judiciário

#Questão 313639 - Direito do Trabalho, Justiça do Trabalho, FCC, 2004, TRT 17ª, Analista Judiciário

Dentre as competências da Justiça do Trabalho, está a de conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores,

A)

servidores públicos das empresas estatais e suas superintendências, com exclusão de outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho.

B)

excluídos os integrantes dos entes de direito público externo de qualquer origem.

C)

vinculados às empresas comerciais civis, com exceção dos entes da Administração Pública interna.

D)

servidores públicos estatutários e a Administração Pública, salvo os litígios originários do cumprimento de suas próprias sentenças.

E)

abrangidas as relações de trabalho de empregados brasileiros e as representações diplomáticas estrangeiras.

#Questão 313655 - Direito do Trabalho, Justiça do Trabalho, FCC, 2004, TRT 17ª, Analista Judiciário

A Justiça do Trabalho é competente para julgar as questões relativas a

A)

locação de imóvel do empregador pelo empregado.

B)

servidores públicos estatutários.

C)

recolhimento da contribuição sindical.

D)

trabalhadores avulsos.

E)

crimes contra a organização do trabalho.

#Questão 313674 - Direito do Trabalho, Justiça do Trabalho, FCC, 2004, TRT 23ª, Analista Judiciário

Em relação aos Tribunais e Juízes do Trabalho é certo que

A)

o habeas corpus, tendo como paciente membro do Tribunal Superior do Trabalho, será processado e julgado originariamente pelo Supremo Tribunal Federal.

B)

a competência do Tribunal Superior do Trabalho decorrerá de Resolução do Supremo Tribunal Federal.

C)

a constituição, a jurisdição e a competência dos Tribunais Regionais do Trabalho serão determinadas por provimento do Tribunal Superior do Trabalho.

D)

a Justiça do Trabalho julga também os dissídios originados nas execuções de suas sentenças, salvo os dissídios coletivos.

E)

fica assegurado às partes, nos litígios de trabalho individuais, eleger árbitros em qualquer situação.

#Questão 313682 - Direito do Trabalho, Justiça do Trabalho, FCC, 2004, TRT 9ª, Analista Judiciário

Existindo Vara do Trabalho cuja jurisdição abranja mais de um município e sendo criada nova Vara do Trabalho com jurisdição sobre um desses municípios, qualquer modificação de jurisdição dependerá

A)

de lei federal.

B)

de lei municipal.

C)

de previsão nas leis de organização judiciária.

D)

de previsão no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho.

E)

de provimento expedido pelo Tribunal Superior do Trabalho.

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