Questões sobre Geral

#Questão 311920 - Direito do Trabalho, Geral, FCC, 2004, TRT 9ª, Analista Judiciário

Celebrada conciliação perante a Comissão de Conciliação Prévia constituída no âmbito do sindicato da categoria e não sendo cumprido o acordo pela empresa, deverá o empregado

A) apresentar recurso administrativo perante a Comissão de Conciliação Prévia, com assistência do Sindicato.

B) dar início à execução, por meio de ação monitória, tendo em vista a existência de prova escrita, consubstanciada no termo de conciliação.

C) dar início à execução, na forma prevista no artigo 876 da CLT, tendo em vista a existência de título executivo extrajudicial.

D) ajuizar ação anulatória do termo de conciliação para, posteriormente, ajuizar reclamação trabalhista.

E) ajuizar reclamação trabalhista, tendo em vista que o acordo não foi homologado por órgão do Poder Judiciário.

#Questão 312090 - Direito do Trabalho, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2004, TRT 10ª, Técnico Judiciário

Hoje presencia-se o fortalecimento do sindicalismo no país, tanto em suas estruturas quanto na sua representatividade. Essa robustez se faz urgente e necessária quando são debatidas alterações na legislação para a flexibilização das normas trabalhistas. Ocorre, contudo, que os sindicatos necessitam de recursos financeiros para adquirir tal solidez. Esses recursos decorrem de contribuições pagas pelas empresas e empregados. Acerca dessas contribuições, julgue os seguintes itens.

A justiça do trabalho é incompetente para apreciar lide para cobrar a contribuição assistencial entre o sindicato patronal e a respectiva categoria econômica.

C) Certo

E) Errado

#Questão 312290 - Direito do Trabalho, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2004, Companhia de Habitação Popular de Bauru - COHAB/BAURU - SP, Analista de Recursos Humanos

O Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT) ajuda a alimentar melhor mais de 9 milhões de trabalhadores. Os trabalhadores alimentados pelo PAT produzem mais e melhor, e tanto as empresas quanto o país saem ganhando. Em relação ao PAT, julgue os itens seguintes.

São consideradas despesas de custeio do PAT, além da matéria-prima e da mão-de-obra, os encargos decorrentes de salário, asseio e gastos de energia diretamente relacionados com o preparo e a distribuição das refeições.

C) Certo

E) Errado

#Questão 311944 - Direito do Trabalho, Geral, FCC, 2004, TRT 23ª, Analista Judiciário

A dispensa do empregado, no curso do mandato sindical, pode ocorrer

A)

sem justa causa, desde que lhe sejam pagos os salários do período garantido pela estabilidade provisória.

B)

com autorização do Sindicato, desde que devidamente homologada e com o pagamento de todas as reparações pecuniárias.

C)

com autorização do Ministério Público do Trabalho e homologação perante a Delegacia Regional do Trabalho.

D)

desde que fundada em motivo disciplinar, técnico ou financeiro.

E)

por justa causa, devidamente reconhecida por sentença judicial, proferida em ação própria.

#Questão 312064 - Direito do Trabalho, Geral, FCC, 2004, TRT 9ª, Auxiliar Judiciário

Juvenal é trabalhador urbano e Tércio é trabalhador rural. Ambos gozam, dentre outros,

A)

da assistência gratuita aos filhos desde o nascimento até os oito anos de idade, em creches e pré-escolas.

B)

do direito à distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual.

C)

da igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

D)

do direito à proteção do salário, constituindo crime qualquer forma de retenção salarial.

E)

da ação, quanto aos créditos trabalhistas, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.

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