Questões sobre Extinção do CT/Verbas Rescisórias

#Questão 314275 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, CESGRANRIO, 2009, Casa da Moeda do Brasil, Analista

As hipóteses a seguir dão azo à rescisão indireta do contrato individual de trabalho, o que NÃO ocorrerá quando o

A) empregado correr perigo manifesto de mal considerável, em virtude da não adoção, pelo empregador, de medidas geralmente utilizadas ou de normas de higiene e segurança do trabalho

B) empregado for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos sem rigor excessivo.

C) empregador exigir serviços superiores às forças do empregado, defesos por lei, contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato.

D) empregador não cumprir as obrigações do contrato.

E) empregador ou os seus prepostos praticarem contra o empregado ou pessoas de sua família ato lesivo da honra e da boa fama.

#Questão 314363 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, CESPE / CEBRASPE, 2009, BACEN, Procurador

Considere que um empregado tenha faltado, sem apresentar justificativa, 12 dias consecutivos ao seu trabalho e que, após a ausência, tenha se reapresentado normalmente para dar continuidade ao trabalho. Nessa situação, justifica-se a rescisão por justa causa, em decorrência de

A)

abandono de emprego.

B)

incontinência de conduta.

C)

insubordinação.

D)

ato de improbidade.

E)

desídia no desempenho de suas funções

#Questão 314365 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, CESPE / CEBRASPE, 2009, SEAD/SE, Procurador

#Questão 314381 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, CESPE / CEBRASPE, 2009, SECONT/ES, Auditor do Estado

#Questão 314349 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, FCC, 2009, TRT 16ª, Técnico Judiciário

Com relação à extinção do contrato individual de trabalho por justa causa praticado pelo empregado, é correto afirmar:

A)

A gravidade do ato praticado pelo empregado é um elemento objetivo da justa causa.

B)

O empregado que descumpre norma contida em circular interna da empresa pratica ato de insubordinação.

C)

O ônus da prova da existência de justa causa para a dispensa do empregado é do próprio empregado.

D)

Em regra, o empregador poderá aplicar dupla punição pelo mesmo ato praticado pelo empregado.

E)

Para haver justa causa é necessário que o empregado seja condenado criminalmente com sentença proferida em primeira instância.

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