Questões sobre Extinção do CT/Verbas Rescisórias

#Questão 314415 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, FUNIVERSA, 2010, SEPLAG / SEE/DF, Analista de Gestão Educacional

Em relação à rescisão do contrato de trabalho a pedido do empregado, assinale a alternativa correta.

A)

Não fará jus às férias proporcionais o empregado que rescindir antecipadamente o contrato de trabalho por prazo determinado.

B)

O pedido de demissão formulado por empregado absolutamente capaz, com seis meses de serviço, dispensa a homologação pelo sindicato da categoria ou pela autoridade do Ministério do Trabalho.

C)

As férias proporcionais devidas ao empregado com menos de um ano de serviço, na hipótese de pedido de demissão, não estão sujeitas ao acréscimo do terço constitucional.

D)

O empregado que pede demissão não tem direito à gratificação natalina (13.º salário) proporcional.

E)

A rescisão do contrato de trabalho a pedido do empregado não exclui o direito ao levantamento dos valores depositados em sua conta vinculada de FGTS.

#Questão 586674 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, FUNIVERSA, 2010, TERRACAP/DF, Administrador

A respeito do contrato individual de trabalho na CLT, assinale a alternativa correta.

A) Por ser uma forma excepcional de contratação, a CLT não autoriza a rescisão por parte do empregador sem a justa causa do empregado nos contratos de trabalho por tempo determinado.

B) O comportamento do empregado fora da empresa poderá ensejar rescisão de seu contrato de trabalho com justa causa.

C) No caso de paralisação das atividades da empresa decorrente de ato governamental, não farão jus os empregados à indenização por esse tempo.

D) A prova de quitação do empregador é o recibo da rescisão, desde que com a assistência do respectivo sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social, em valor global e até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.

E) A verba indenizatória devida ao empregado, no caso de sua demissão sem justa causa, é calculada sobre seu último salário.

#Questão 586675 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, FUNIVERSA, 2010, TERRACAP/DF, Desenhista

Segundo a CLT, o empregado não pode considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização no caso de

A) o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.

B) desídia no desempenho das suas respectivas funções.

C) o empregado correr perigo manifesto de mal considerável.

D) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem.

E) o empregador não cumprir as obrigações do contrato.

#Questão 314367 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, FEPESE, 2010, PGE/SC, Procurador

Assinale a alternativa correta, de acordo com a consolidação das leis do trabalho.

A)

Não é devido aviso prévio na despedida indireta.

B)

A idade mínima para qualquer trabalho, sem exceção, é de dezesseis anos de idade.

C)

A ação contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS segue o prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

D)

Em decorrência do poder de direção inerente à pessoa do empregador, é possível a transferência de empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato.

E)

O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

#Questão 314369 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, FUNCAB, 2010, DER/RO, Procurador

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