Questões sobre Disposições gerais

#Questão 312365 - Direito do Trabalho, Disposições gerais, IADES, 2013, CAU, Analista de Gestão de Pessoas

A respeito do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

A) A Justiça do Trabalho não reconhece, em nenhuma hipótese, o contrato de trabalho verbal.

B) O contrato de experiência não poderá exceder o prazo de 90 dias.

C) O prazo de 60 dias é o limite máximo para o contrato de experiência.

D) O contrato de experiência, conforme o caso, não poderá ultrapassar o prazo de 30 dias.

E) O contrato de trabalho por prazo determinado poderá ser estipulado por período superior a dois anos, havendo interesse das partes.

#Questão 312500 - Direito do Trabalho, Disposições gerais, IADES, 2013, CAU, Analista Técnico de Órgãos Colegiados

Considerando as disposições do Decreto-lei no 5.452/1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A) Não há distinção entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.

B) Considera-se como serviço temporário o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, apenas executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.

C) Considera-se empregado toda pessoa física ou jurídica que prestar serviços de natureza eventual a empregador, sob a dependência deste ou fora dela e mediante subsídio.

D) Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa afetará os direitos adquiridos por seus empregados.

E) A Carteira de Trabalho e Previdência Social é facultativa para o exercício de certas atividades profissionais caracterizadas como emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.

#Questão 312457 - Direito do Trabalho, Disposições gerais, FUNCAB, 2013, CAERD/RO, Analista de Gestão

Sobre o contrato individual de trabalho, previsto na Consolidação das Leis doTrabalho como “contrato de experiência”, pode-se afirmar que:

A) se trata de contrato improrrogável.

B) não cabe aviso prévio nas rescisões antecipadas de contratos de experiência.

C) exceder o prazo de 90 dias transforma o contrato na espécie de tempo indeterminado.

D) o prazo contratual deve ser certo, isto é, sujeito a data, não sendo permitido sujeitar o prazo contratual à execução de certos serviços especificados.

E) o contrato de experiência não poderá exceder o prazo de 90 dias, prorrogáveis apenas uma única vez por mais 90 dias.

#Questão 313354 - Direito do Trabalho, Disposições gerais, CESGRANRIO, 2012, EPE, Advogado (Jurídica)

A Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) regulamenta as relações trabalhistas. A CLT prevê a contratação de trabalho por tempo determinado - aquele que tem datas de início e de término antecipadamente combinadas entre o trabalhador e o empregado.

Dentre os artigos dessa Lei, encontra-se o que estabelece que tais contratos

A) permitem a prorrogação de contrato de experiência por prazo superior a 90 dias, desde que verificada a necessidade de aferir-se a produtividade e a urbanidade do empregado.

B) passarão a vigorar sem determinação de prazo quando, tácita ou expressamente, forem prorrogados mais de uma vez.

C) serão, em qualquer hipótese, considerados por prazo indeterminado, quando sucederem a outro contrato por prazo determinado, já que esse é o ajuste a que o Direito do Trabalho visa prestigiar.

D) poderão ser ajustados apenas mediante Convenção Coletiva, já que a CF/1988 pretendeu prestigiar a atuação das entidades sindicais.

E) não poderão ser estipulados por mais de 3 anos; admitindo- se, porém, sua prorrogação via acordo coletivo, no caso de ser observada a regra do artigo 451.

#Questão 313396 - Direito do Trabalho, Disposições gerais, CESGRANRIO, 2012, Liquigás Distribuidora SA, Assistente Administrativo

O contrato de experiência é uma modalidade do contrato por prazo determinado. Sua finalidade é verificar se o empregado tem aptidão para exercer a função para a qual foi contratado.

Esse tipo de contrato deverá ser de

A)

60 dias e só poderá ter até duas prorrogações.

B)

60 dias, tendo quantas prorrogações forem necessárias.

C)

90 dias e só poderá ter uma única prorrogação.

D)

90 dias, tendo quantas prorrogações forem necessárias.

E)

180 dias e só poderá ter até duas prorrogações.

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