Questões sobre Contrato Individual de Trabalho

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Listagem de Questões sobre Contrato Individual de Trabalho

Julgue os itens que se seguem, acerca dos institutos da estabilidade e da garantia do emprego.

Não sendo demonstrada a existência de razões suficientes para a dissolução do contrato de trabalho mantido com empregado detentor de estabilidade no emprego, fica o empregador obrigado a readmiti-lo, pagando-lhe os salários do período de afastamento, independentemente de sua duração.

Para efeito de justa causa de rescisão de contrato de trabalho pelo empregador, a retenção de valores que pertencem à empresa, pelo empregado, configura ato de

Um empregado teve seu contrato de trabalho extinto em virtude do fechamento de uma das filiais da empresa por motivo de força maior. Nesse caso, o empregado

Determinado empregado, demitido por justa causa em 13.10.2001, quando da rescisão do contrato, fará jus ao 13º salário na proporção:

Com relação aos adicionais salariais, é correto afirmar que

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