Questões sobre Contrato Individual de Trabalho

o salário compõe a remuneração, assim como a gorjeta;

a gorjeta faz parte do salário, mas não é remuneração;

os valores recebidos de terceiros, sem relação com o exercício laboral, também são salários;

salário é a retribuição pelo trabalho, pago, direta ou indiretamente, pelo empregador;

remuneração e salário são nomenclaturas diferentes para o mesmo evento.

trata-se de equiparação salarial e somente terá sucesso se provar igual produtividade e mesma perfeição técnica;

trata-se de equiparação salarial e João deverá comprovar o fato constitutivo do seu direito (igual função);

não é possível a equiparação em razão da diferença de mais de 2 anos;

não é possível a equiparação vez que inexiste na empresa pessoal organizado em quadro de carreira.

Sim, porque a alteração na estrutura jurídica da empresa, com o ingresso de novos sócios, implica o surgimento de um novo contrato de trabalho.

Sim. Embora não tenha surgido um novo contrato de trabalho com o ingresso de novos sócios, a lei prevê expressamente que o trabalhador deve sempre propor a demanda contra o sucedido.

Não, porque a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afeta os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

Não, porque toda alteração na estrutura jurídica da empresa, sucedida ou sucessora, afeta os direitos os direitos adquiridos do empregado.

À falta de acordo ou prova sobre condição essencial ao contato verbal, esta se presume existente, como se tivesse sido celebrada na conformidade dos preceitos jurídicos adequados à sua legitimidade.

À falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a tal respeito, entende-se que o empregado estará obrigado a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal.

O sub-empreiteiro responderá pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, mas o empregado tem direito de reclamar do empreiteiro principal, ainda que sem vínculo empregatício com este, pelo inadimplemento das obrigações do sub-empreiteiro.

Os direitos oriundos da existência do contato de trabalho não subsistirão em caso de falência ou concordata da empresa, em razão do juízo universal.

Não poderá ser estipulado por mais de 90 (noventa) dias.

Passará a vigorar sem determinação de prazo se prorrogado mais de uma vez.

Somente será válido em se tratando de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo.