Questões sobre Contrato Individual de Trabalho

#Questão 817455 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, FUNDATEC, 2018, Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul - RS (SULGÁS/RS), Técnico Superior Linha Administrativas

Nos contratos individuais de trabalho, a previsão de cláusula de arbitragem:

A) É expressamente vedada pela Consolidação das Leis do Trabalho.

B) É inválida, mas poderá ser convalidada pela manifestação expressa do empregado, devidamente assistido pelo sindicato da categoria correspondente.

C) É válida quando a remuneração do empregado for superior a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, desde que a pactuação seja por iniciativa do empregado ou mediante a sua concordância expressa.

D) Poderá ser adotada se autorizada expressamente na convenção coletiva da categoria e não vier a causar prejuízo ao empregado, devendo estar prevista expressamente no contrato de trabalho.

E) É incompatível com o sistema de tutela estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho, sendo nula de pleno direito.

#Questão 751629 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, FEPESE, 2018, Centrais Elétricas de Santa Catarina - SC (CELESC/SC) (2ª edição), Advogado

É correto afirmar acerca do contrato de trabalho:

A) O contrato de experiência não poderá exceder 180 dias.

B) O contrato de trabalho verbal não poderá ser estipulado por mais de dois anos.

C) O contrato por prazo determinado somente será válido se suceder, dentro de seis meses, a outro contrato por prazo determinado.

D) O somatório de prorrogações do contrato de trabalho temporário não poderá exceder a dois anos.

E) O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.

#Questão 832861 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, FEPESE, 2018, Procuradoria Geral do Estado - SC (PGE/SC), Procurador do Estado

De acordo com legislação trabalhista, após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 18 dias corridos quando:

A) houver tido de 6 a 14 faltas.

B) houver tido de 15 a 23 faltas.

C) houver tido de 24 a 32 faltas.

D) não houver faltado ao serviço mais de 5 vezes.

E) não houver faltado ao serviço mais de 10 vezes.

#Questão 751634 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, UFGO, 2018, Empresa de Saneamento de Goiás S.A. - GO (SANEAGO/GO), Advogado

No ato da celebração de um Contrato Individual de Trabalho foi pactuado entre empregado e empregador acordo individual escrito, prevendo a possibilidade de prorrogação e compensação da jornada de trabalho pelo sistema do banco de horas. Considerando as disposições contidas na Consolidação das Leis do Trabalho,

A) o acordo não é válido, pois a compensação pelo sistema do banco de horas deve ser ajustada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

B) o acordo é desnecessário, pois a prorrogação e compensação da jornada independe da anuência do empregado.

C) o acordo é válido, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.

D) o acordo é válido, mas a compensação por este sistema dever ser efetuada dentro do mesmo mês em que houve a prorrogação.

#Questão 751493 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, FGV, 2017, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Advogado (XXIV Exame de Ordem Unificado)

Carlos, professor de educação física e fisioterapeuta, trabalhou para a Academia Boa Forma S/A, que assinou sua CTPS. Cumpria jornada de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h, com uma hora de intervalo para almoço. Ao longo da jornada de trabalho, ele ministrava quatro aulas de ginástica com 50 minutos de duração cada, e, também, fazia atendimentos fisioterápicos previamente marcados pelos alunos da Academia, na sociedade empresária Siga em Boa Forma Ltda., do mesmo grupo econômico da Academia, sem ter sua CTPS anotada. Dispensado, Carlos pretende ajuizar ação trabalhista. Diante disso, em relação ao vínculo de emprego de Carlos assinale a afirmativa correta.

A) O caso gera a duplicidade de contratos de emprego, sendo as empresas responsáveis solidárias dos débitos trabalhistas.

B) O caso gera a duplicidade de contratos de emprego, sendo as empresas responsáveis subsidiárias dos débitos trabalhistas.

C) O caso gera duplicidade de contratos de emprego, cada empresa com sua responsabilidade.

D) O caso não gera coexistência de mais de um contrato de trabalho.

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