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Questões de Direito do Trabalho do ano 2023

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Listagem de Questões de Direito do Trabalho do ano 2023

#Questão 912406 - Direito do Trabalho, Interrupção e suspensão do contrato de trabalho, FGV, 2023, PGM - Niterói, Procurador do Município

Cleuza trabalha numa empresa gráfica localizada em Santa Rosa/Niterói há sete anos e em 2023 foi vítima de violência doméstica por parte de seu companheiro. A situação foi de tamanha gravidade, com promessa de nova violência, que o juiz competente determinou o afastamento de Cleuza do trabalho por quatro meses, com manutenção do vínculo trabalhista, para que ela se distanciasse do local em que tinha a sua rotina diária e fosse para outro Município, visando a preservação da sua integridade física. Diante do quadro apresentado, é correto afirmar que:

A) o juiz não tem o poder para determinar isso, sendo caso de abuso de autoridade;

B) o juiz está correto, e o contrato de trabalho de Cleuza ficará suspenso;

C) o empregador, de acordo com a Lei, terá de pagar 50% da remuneração no período de afastamento;

D) o contrato de Cleuza será juridicamente interrompido;

E) a determinação judicial importará na extinção do contrato de trabalho de Cleuza.

#Questão 912561 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, Avança SP, 2023, Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP, Técnico em Segurança do Trabalho

Atividades insalubres garantem um adicional sobre o salário mínimo da região de acordo com seu grau. Quando uma atividade é considerada de insalubridade média, esse percentual adicional será de:

A) 30%.

B) 20%.

C) 15%.

D) 25%.

E) 10%.

#Questão 912593 - Direito do Trabalho, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), FGV, 2023, MPE-SP, Analista de Promotoria - Médico do Trabalho

São direitos do trabalhador com vínculo CLT afastados por mais de quinze dias por doença ou acidente de trabalho, e que não são direitos daqueles afastados por mais de quinze dias por doença comum:

A) estabilidade no emprego por um ano, benefício por incapacidade temporária e benefício por incapacidade permanente.

B) recolhimento pelo empregador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) durante o período de afastamento do trabalho, estabilidade no emprego por doze meses, e auxílio acidente.

C) isenção do tempo de carência; recolhimento pelo empregador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) durante o período de afastamento do trabalho, e estabilidade no emprego por doze meses.

D) auxilio acidente, estabilidade no emprego por doze meses, e reabilitação profissional.

E) recolhimento pelo empregador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) durante o período de afastamento do trabalho, estabilidade no emprego por doze meses, e reabilitação profissional.

#Questão 912700 - Direito do Trabalho, Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego, FCC, 2023, TRT - 18ª Região (GO), Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Em relação ao trabalho em turnos:

A) Para escolha do esquema de turno de trabalho não deve ser considerado o cronotipo do trabalhador, uma vez que há alteração do ciclo circadiano independente do cronotipo.

B) Deve-se considerar que os turnos matutinos também tendem a provocar débitos de sono, por causa da redução do sono na(s) noite(s) que precede(m) a jornada matutina quando ela se inicia muito cedo.

C) Os turnos que rodam no sentido anti-horário são mais adequados do ponto de vista dos ritmos biológicos do que os turnos que adotam sentido horário, em virtude da tendência natural do sistema circadiano humano de adaptar-se mais facilmente ao avanço de fase do que ao seu atraso.

D) Recomenda-se que os turnos noturnos sejam fixos; caso não seja viável, devem ser incentivados os esquemas de rotação lenta, para que haja adaptação do ciclo circadiano do trabalhador.

E) Os problemas sociais vividos pelos que trabalham em turnos, particularmente à noite, acabaram a partir dos anos 2000 com a existência da sociedade 24 horas, na qual todo tipo de atividade está acessível em qualquer horário.

#Questão 912781 - Direito do Trabalho, Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego, FCC, 2023, TRT - 18ª Região (GO), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Mévio e a sua empregadora Restaurante Peixe na Telha pactuaram em acordo individual sistema de compensação de horas extras em banco de horas. Para a licitude deste acordo, conforme o que normatiza a Consolidação das Leis do Trabalho, o mesmo deve ter previsão de compensação de horas em até

A) doze meses, sendo que em caso de rescisão sem a total compensação, Mévio fará jus às horas extras não compensadas calculadas com base no valor da remuneração na data da rescisão.

B) seis meses, sendo que em caso de rescisão sem a total compensação, Mévio fará jus às horas extras não compensadas calculadas com base no valor da remuneração na data da prestação das horas extras.

C) seis meses, sendo que em caso de rescisão sem a total compensação, Mévio fará jus às horas extras não compensadas calculadas com base no valor da remuneração na data da rescisão.

D) seis meses, sendo que em caso de rescisão sem a total compensação, Mévio não fará jus às horas extras não compensadas.

E) doze meses, sendo que em caso de rescisão sem a total compensação, Mévio fará jus às horas extras não compensadas calculadas com base no valor da remuneração na data da prestação das horas extras, sem direito ao adicional.

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