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Questões de Direito do Trabalho do ano 2023

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Listagem de Questões de Direito do Trabalho do ano 2023

#Questão 911538 - Direito do Trabalho, Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais, VUNESP, 2023, CAMPREV - SP, Procurador

De acordo com a CLT, o empregado poderá pleitear a rescisão de seu contrato de trabalho e o pagamento das respectivas indenizações, permanecendo ou não no serviço até final decisão do processo, quando

A) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato.

B) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo.

C) o empregador aumentar o seu trabalho, sendo esse por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.

D) não cumprir o empregador as obrigações do contrato.

E) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama.

#Questão 911539 - Direito do Trabalho, Duração do trabalho, VUNESP, 2023, CAMPREV - SP, Procurador

Considerando as normas previstas na CLT quanto ao trabalho em regime de tempo parcial, assinale a alternativa correta.

A) A duração não pode exceder vinte e seis horas semanais.

B) A duração não poderá exceder trinta horas semanais.

C) Eventuais horas suplementares poderão ser compensadas diretamente até o mês imediatamente posterior ao da sua execução.

D) É vedado, ao empregado contratado sob esse regime, converter um terço do período de férias em abono pecuniário.

E) As horas suplementares à duração do trabalho diário serão pagas com o acréscimo de 80% (oitenta por cento) sobre o salário-mês normal.

#Questão 911580 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, Instituto Consulplan, 2023, FEPAM - RS, Advogado

Na reclamação trabalhista, a empregada disse que havia sido admitida em 2010 como auxiliar administrativo e, a partir de dezembro de 2020, tinha passado a exercer as funções de coordenadora administrativa sem receber a devida gratificação da função. Segundo ela, a colega que havia exercido anteriormente a função recebia uma gratificação de R$ 3.000,00 em razão disso. Considerando o caso em tela, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) Vago o cargo em definitivo de coordenadora administrativa, a empregada que passa a ocupá-lo não tem direito a salário igual ao do antecessor.

B) Quando se tratar de substituição em definitivo, e não em caráter eventual, a empregada não possui direito à remuneração percebida pela empregada substituída.

C) Na petição inicial, a empregada deveria solicitar a equiparação salarial, ainda que as empregadas não tenham exercido simultaneamente as mesmas funções ou cargos.

D) Não há ofensa à isonomia de tratamento entre os empregados, uma vez que não se trata de salário, mas de gratificação concedida pelo exercício de determinado cargo.

E) Na hipótese de haver diferença no salário em razão da função de coordenadora administrativa, enquanto perdurar a substituição no período nas férias, a empregada substituta fará jus ao salário contratual da substituída.

#Questão 911581 - Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, Instituto Consulplan, 2023, FEPAM - RS, Advogado

Determinada empregada engravidou e teve seu bebê em 02 maio de 2021, sendo assegurado o gozo da licença-maternidade. Após o seu retorno às atividades laborais foi dispensada, sem justa causa, pelo empregador, em 13 de dezembro de 2021. Inconformada com a dispensa, de imediato, a funcionária ajuizou ação trabalhista, com pedido de reintegração e pedido de tutela provisória. Assim, de acordo com os fatos e o tema, assinale a afirmativa correta.

A) A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de cento e vinte dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

B) A dispensa foi arbitraria e gera o direito de reintegração, uma vez que não foi observado o período de doze meses de garantia do emprego, previsto em lei.

C) Caso a tutela provisória determinando a reintegração imediata seja deferida antes da sentença, a medida jurídica para cassar a decisão seria o agravo de instrumento.

D) Na hipótese de parto de natimorto concede à empregada o repouso remunerado de duas semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento.

E) A dispensa sem justa causa durante o estado de gravidez somente poderá ocorrer se houver previsão em norma coletiva e se a empregadora receber acima do limite máximo do benefício do Regime Geral da Previdência Social.

#Questão 912281 - Direito do Trabalho, Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais, CESPE / CEBRASPE, 2023, PGE-ES, Procurador do Estado

Assinale a opção correta a respeito do direito a férias e da duração destas.

A extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento das férias, desde que completo o período aquisitivo de doze meses.

B) As faltas ao serviço serão descontadas para o cálculo do período de férias.

C) A gratificação semestral repercute no cálculo das férias.

D) O início das férias, individuais ou coletivas, não pode coincidir com dias considerados como feriados.

E) A comunicação, pelo empregador ao empregado, do período de gozo de férias pode ser modificada por necessidade do trabalho, sem que a empresa tenha de pagar por qualquer tipo de indenização ao empregado.

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