Questões de Direito do Trabalho do ano 2023

#Questão 910962 - Direito do Trabalho, Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Uruguaiana - RS, Procurador do Município

#Questão 911416 - Direito do Trabalho, Entidades sindicais: organização, FAUEL, 2023, Prefeitura de Piên - PR, Advogado

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43), assinale a alternativa CORRETA.

A) Não será reconhecido mais de um Sindicato representativo da mesma categoria econômica ou profissional, ou profissão liberal, em uma dada base territorial.

B) O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que o aviso prévio será pago integralmente, se indenizado.

C) É ilícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.

D) Cada hora do período noturno de trabalho das mulheres terá 50 (cinquenta) minutos e 30 (trinta) segundos.

E) A estabilidade alcança o exercício dos cargos de diretoria, gerência ou outros de confiança imediata do empregador, inclusive para fins do cômputo do tempo de serviço para todos os efeitos legais.

#Questão 911446 - Direito do Trabalho, Dos contratos de natureza trabalhista, Avança SP, 2023, Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP, Médico do Trabalho

Segundo a Lei Nº 13.467 de 13 de julho de 2017, que dispões sobre o teletrabalho, é possível afirmar, exceto

A) A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho, que especificará as atividades que serão realizadas pelo empregado.

B) O empregador poderá alterar o regime de trabalho do empregado entre presencial e teletrabalho desde que registrado em aditivo contratual.

C) O comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento não descaracteriza o regime de teletrabalho.

D) O empregador deverá instruir os empregados, de maneira expressa e ostensiva, quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho.

E) Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

#Questão 911501 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, INSTITUTO MAIS, 2023, Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP, Assistente Técnico Jurídico

#Questão 911537 - Direito do Trabalho, Prescrição e decadência no Direito do Trabalho, VUNESP, 2023, CAMPREV - SP, Procurador

Conforme entendimento do TST, sobre prescrição e decadência no Direito do Trabalho, é correto afirmar que

A) será conhecida a prescrição, ainda que não argüida na instância ordinária.

B) a prescrição começa a fluir no final da data do término do aviso prévio.

C) o prazo que o empregador tem para ajuizar inquérito em face de conduta do empregado que abandona o emprego é decadencial e se conta a partir do primeiro ato considerado como faltoso.

D) a prescrição para reclamar contra anotação de carteira profissional, ou omissão dessa, flui da data de admissão no contrato de trabalho.

E) se conta o prazo decadencial da ação rescisória após o decurso do prazo legal previsto para a interposição do recurso extraordinário, ainda que não tenha esgotado todas as vias recursais ordinárias.

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