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Questões de Direito do Trabalho do ano 2022

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Listagem de Questões de Direito do Trabalho do ano 2022

#Questão 986700 - Direito do Trabalho, Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e Previdência

A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) alterou diversos aspectos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), reduzindo a rigidez da legislação trabalhista, ao mesmo tempo em que manteve os direitos trabalhistas.
Considerando a Teoria de Economia do Trabalho sobre instituições, em relação a algumas medidas da Reforma Trabalhista, assinale a afirmativa correta.

A) A ampliação das modalidades de regime de trabalho parcial tende a elevar o nível de emprego, mas tornando a distribuição da jornada semanal de trabalho mais concentrada, como ocorre na França.

B) A contratação do autônomo, sem a qualidade de empregado, levará a uma precarização de empregos com jornada definida, o que pode elevar o desemprego.

C) A criação da modalidade de trabalho intermitente é mais uma forma de contratação, que amplia a geração de empregos formais e gera aumento do salário médio formal nos curto e longo prazos.

D) O fim da obrigatoriedade da homologação da rescisão de contrato no sindicato ou Ministério do Trabalho tende a reduzir a taxa de desligamento de trabalhadores próximas de um ano e, portanto, a rotatividade.

E) A possibilidade de terceirizar também as atividades-fim tende a reduzir a eficiência da economia ao explorar de forma menos extensiva os ganhos de vantagem comparativa.

#Questão 986701 - Direito do Trabalho, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e Previdência

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) apresenta as seguintes fontes de recursos, à exceção de um. Assinale-o.

A) Dotações orçamentárias específicas.

B) Resultados financeiros auferidos pela Caixa Econômica no período entre o repasse dos bancos e o depósito nas contas vinculadas dos trabalhadores, deduzidos as despesas administrativas do fundo e o pagamento da tarifa aos bancos depositários.

C) Resultados das aplicações financeiras dos recursos do fundo.

D) Multas, correção monetária e juros moratórios devidos.

E) Taxa de 0,1% sobre o saque da conta vinculada do trabalhador cobrada pela Caixa Econômica, quando do saque dos recursos.

#Questão 986770 - Direito do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, IBFC, 2022, Prefeitura de Dourados - MS, Procurador Municipal

No que se refere aos princípios relacionados com o Direito Coletivo do Trabalho, assinale a alternativa incorreta.

A) Acordo com o princípio da interveniência sindical na normatização coletiva, somente deve ser considerada válida a negociação coletiva se dela tiver tomado parte o sindicato dos trabalhadores

B) De acordo com o princípio da equivalência dos contratantes coletivos, se no direito individual há flagrante disparidade de armas entre os dois polos contratantes, no direito coletivo há que se ter equivalência entre ambos, ou seja, devem ter força semelhante, sendo esta, a razão de ser do Direito Coletivo do Trabalho

C) Em conformidade com o princípio da lealdade e transparência nas negociações coletivas, a negociação coletiva resulta em autênticas normas jurídicas, em comandos abstratos, gerais e impessoais), com as consequências daí decorrentes

D) O princípio da autonomia sindical garante a autonomia administrativa dos sindicatos, livrando-os da ingerência do Estado e mesmo das próprias empresas

#Questão 986771 - Direito do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, IBFC, 2022, Prefeitura de Dourados - MS, Procurador Municipal

No que diz respeito às Comissões de Conciliação Prévia, assinale a alternativa incorreta.

A) A CLT admite a instituição de Comissão de Conciliação Prévia, conforme o âmbito de atuação, como no âmbito de um grupo de empresas, alcançando demandas dos empregados de todas elas

B) A CLT admite a instituição de Comissão de Conciliação Prévia, conforme o âmbito de atuação, como no âmbito de um sindicato determinado, alcançando as demandas dos trabalhadores daquela categoria

C) As Comissões de Conciliação Prévia poderão ser constituídas por grupos de empresas ou ter caráter intersindical

D) Comissões de Conciliação Prévia são colegiados paritários obrigatoriamente formados no âmbito da empresa e/ou dos sindicatos, com o objetivo de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho

#Questão 986772 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho: Generalidades, IBFC, 2022, Prefeitura de Dourados - MS, Procurador Municipal

Relativamente às características do contrato de trabalho, assinale a alternativa incorreta.

A) O contrato de trabalho é consensual, em contraposição ao contrato formal ou solene. Com efeito, o contrato de trabalho exige apenas o acordo entre as partes, ou seja, o mero consentimento, independentemente de qualquer solenidade (pode ser até tácito) ou forma especial (pode ser verbal ou escrito, se expresso, ou, repita-se, apenas tácito)

B) O contrato de trabalho é dotado de alteridade, porque o empregado trabalha por conta própria, no que deve afirmar que, ao receber o salário, o empregado faz jus aos resultados do empreendimento, sejam eles positivos ou negativos

C) O contrato de trabalho é sinalagmático, no sentido de que é bilateral e cria obrigações para ambas as partes, e comutativo, no sentido de que há equivalência entre a prestação de serviços e a contraprestação salarial

D) O contrato de trabalho é ajuste de direito privado, porque a essência do contrato, a saber, a prestação de serviço, é de natureza privada, inclusive quando o Estado é o empregador, pois neste caso age como particular, sem privilégios frente ao Direito do Trabalho. Ademais, os sujeitos do contrato são particulares

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