Questões de Direito do Trabalho do ano 2022

#Questão 986588 - Direito do Trabalho, Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal, FGV, 2022, TRT - 16ª REGIÃO (MA), Analista Judiciário - Área Administrativa - Qualquer Área

Ribamar é empregado numa empresa, tendo iniciado seu contrato em 05/08/2020. Em 02/05/2022 o empregador comunicou a Ribamar que ele iria usufruir as férias de 30 dias no período de 08/06/2022 a 07/07/2022. O valor das férias foi depositado na conta de Ribamar em 05/06/2022.
Sobre a situação retratada, e considerando o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.

A) O período concessivo previsto em Lei não foi observado pelo empregador.

B) As férias eram indevidas porque somente após 2 anos de trabalho o empregado a elas faz jus.

C) O pagamento das férias foi intempestivo.

D) A comunicação foi intempestiva, devendo as férias serem pagas em dobro.

E) A dinâmica da concessão das férias nos termos indicados está regular.

#Questão 986589 - Direito do Trabalho, Intervalos Inter e Intrajornada, FGV, 2022, TRT - 16ª REGIÃO (MA), Analista Judiciário - Área Administrativa - Qualquer Área

As amigas Juliana, Rosa e Adriana trabalham de 2ª a 6ª feira para o mesmo empregador em jornadas de trabalho variadas. Juliana se ativa das 8:00 às 17:00h; Rosa, das 10:00 às 13:30h; Adriana, das 14:00 às 19:00h.
Marque, de acordo com a CLT, a opção que contempla o intervalo intrajornada mínimo que deverá ser observado para as empregadas, sabendo-se que não existe norma coletiva tratando do tema.

A) 1 hora para Juliana e Adriana, 15 minutos para Rosa.

B) 1 hora para Juliana, nenhum intervalo para Rosa e 15 minutos para Adriana.

C) 15 minutos para Rosa, 2 horas para Juliana e 30 minutos para Adriana.

D) 30 minutos para Juliana e nenhum intervalo para Rosa e Adriana.

E) 1 hora, no mínimo, para todas as empregadas indicadas.

#Questão 986590 - Direito do Trabalho, Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais, FGV, 2022, TRT - 16ª REGIÃO (MA), Analista Judiciário - Área Administrativa - Qualquer Área

Após 6 meses de vigência de um contrato de emprego, Ênio e seu empregador acertaram a extinção dele por mútuo consenso (distrato), com aviso prévio trabalhado.
Das hipóteses abaixo, marque aquela que contempla um direito, com o seu contorno exato, que será recebido por Ênio.

A) 7/12 avos de 13º salário proporcional.

B) Férias proporcionais de 7/12 avos.

C) Saque limitado a 80% do FGTS depositado.

D) Metade do valor do aviso prévio.

E) Indenização de 40% sobre o FGTS.

#Questão 986591 - Direito do Trabalho, Interrupção e suspensão do contrato de trabalho, FGV, 2022, TRT - 16ª REGIÃO (MA), Analista Judiciário - Área Administrativa - Qualquer Área

Das hipóteses abaixo indicadas, marque aquela que contempla, nesta ordem, um caso de interrupção e um de suspensão do contrato de trabalho de um empregado.

A) Casamento do empregado e prestação de serviço militar obrigatório.

B) Doença por prazo superior a 15 dias e licença não remunerada.

C) Tempo necessário para comparecer na justiça como testemunha e doação voluntária de sangue.

D) Falecimento do cônjuge e nascimento de filho.

E) Eleição para o cargo de diretor sem permanecer a subordinação jurídica e aposentadoria por incapacidade permanente.

#Questão 986605 - Direito do Trabalho, Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG, Advogado

De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas, analisar a sentença abaixo:

Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego (1ª parte). Equiparam-se a empregados, para os efeitos reflexos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos (2ª parte).

A sentença está:

A) Totalmente correta.

B) Correta somente em sua 1ª parte.

C) Correta somente em sua 2ª parte.

D) Totalmente incorreta.

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