Questões de Direito do Trabalho do ano 2022

#Questão 986384 - Direito do Trabalho, Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais, FCC, 2022, TRT - 17ª Região (ES), Técnico Judiciário Área Administrativa

A fabrica de colchões Sono dos Justos Ltda. pretende celebrar Acordo Coletivo com o sindicato dos empregados, visando a preservação de empregos. Dentre algumas cláusulas em negociação estão:
I. Equivalência entre remuneração do trabalho noturno e diurno por 12 meses.
II. Estabelecimento de banco de horas anual.
III. Redução do intervalo para repouso e alimentação para 30 minutos para todos os empregados, incluindo os de jornada de 8 horas.
IV. Indenização rescisória sobre o saldo do FGTS para 30% durante 12 meses.
V. Exclusão do regime de participação nos lucros por 24 meses.
De acordo com a CLT, são ilícitas APENAS as cláusulas constantes em

A) I e IV.

B) II, III e V.

C) II e IV.

D) I, IV e V.

E) I, II e III.

#Questão 986385 - Direito do Trabalho, Aviso prévio, FCC, 2022, TRT - 17ª Região (ES), Técnico Judiciário Área Administrativa

Vitória Régia foi empregada da Panificadora Pão na Chapa Ltda. de 01/01/2016 a 31/12/2021, data em que terminou o aviso prévio trabalhado da referida empregada. Entendendo que o aviso prévio concedido pela empresa não foi correto, Vitória Régia pretende ajuizar ação trabalhista em face da sua ex-empregadora. Na situação narrada, conforme legislação vigente, o aviso prévio concedido à empregada deveria ter sido de

A) 30 dias.

B) 48 dias.

C) 42 dias.

D) 33 dias.

E) 45 dias.

#Questão 986386 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FCC, 2022, TRT - 17ª Região (ES), Técnico Judiciário Área Administrativa

Zeus é comissário de bordo da empresa de transporte aéreo Céu de Brigadeiro. Durante o abastecimento da aeronave, por determinação da empresa, Zeus e os demais membros da tripulação permanecem a bordo. O salário de Zeus é de R$ 4.000,00. Nessa situação, à luz do que orienta a jurisprudência sumulada do TST, o referido empregado

A) faz jus a R$ 1.200,00 de adicional de periculosidade, independente de prova técnica.

B) deve perceber R$ 600,00 de adicional de periculosidade, independente de prova técnica.

C) é credor de R$ 1.200,00 de adicional de periculosidade, desde que caracterizado em perícia técnica.

D) não faz jus ao adicional de periculosidade.

E) deve perceber R$ 1.000,00 de adicional de periculosidade, desde que caracterizado em perícia técnica.

#Questão 986387 - Direito do Trabalho, Interrupção e suspensão do contrato de trabalho, FCC, 2022, TRT - 17ª Região (ES), Técnico Judiciário Área Administrativa

Minerva é trabalhadora regida pela CLT e, desde o início do ano de 2022, doou voluntariamente sangue por duas oportunidades, teve o falecimento de seu pai e levou seu filho de 8 anos a três consultas médicas. Conforme previsão da CLT, Minerva pôde ter se ausentado do trabalho, sem prejuízo do salário, por

A) 3 dias.

B) 4 dias.

C) 6 dias.

D) 5 dias.

E) 7 dias.

#Questão 986388 - Direito do Trabalho, Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais, FCC, 2022, TRT - 17ª Região (ES), Técnico Judiciário Área Administrativa

Cícero e a sua empregadora, a locadora de veículos Alugue Já pretendem colocar fim ao contrato de trabalho por mútuo acordo. O último salário de Cícero é de R$ 3.000,00, o contrato de trabalho vigorou de 01/01/2022 a 30/09/2022, e o saldo da conta do FGTS é de R$ 2.500,00. Nessa situação, sabendo que o aviso prévio será indenizado, Cícero receberá, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,

A) R$ 1.500,00 de aviso prévio, R$ 1.000,00 de multa do FGTS, 13º salário proporcional pela metade, podendo levantar até 70% do saldo da conta vinculada do FGTS.

B) R$ 3.000,00 de aviso prévio, R$ 500,00 de multa do FGTS, 13º salário proporcional pela metade, podendo levantar até 80% do saldo da conta vinculada do FGTS.

C) R$ 1.500,00 de aviso prévio, R$ 500,00 de multa do FGTS, 13º salário proporcional integral, podendo levantar todo o saldo da conta vinculada do FGTS.

D) R$ 2.400,00 de aviso prévio, R$ 1.000,00 de multa do FGTS, 13º salário proporcional pela metade, podendo levantar até 85% do saldo da conta vinculada do FGTS.

E) R$ 1.500,00 de aviso prévio, R$ 500,00 de multa do FGTS, 13º salário proporcional integral, podendo levantar até 80% do saldo da conta vinculada do FGTS.

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