Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões de Direito do Trabalho do ano 2022

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Direito do Trabalho do ano 2022

#Questão 986356 - Direito do Trabalho, Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Em relação ao banco de horas e o sistema de compensação e a legislação vigente, é CORRETO afirmar:

A) É ilícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual tácito, sendo necessário observar a forma escrita, para a compensação no mesmo mês.

B) Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, o trabalhador não terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas.

C) O banco de horas poderá ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de doze meses.

D) O não atendimento das exigências legais para compensação de jornada, inclusive quando estabelecida mediante acordo tácito, implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária acrescido do respectivo adicional.

E) Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, a soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

#Questão 986357 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

De acordo com o entendimento sumulado do TST e do TRT da 3ª Região, sobre o adicional de periculosidade, é INCORRETO afirmar:

A) É indevido o pagamento do adicional de periculosidade ao vigia.

B) O motorista que apenas acompanha o abastecimento de veículo que conduz não tem direito ao pagamento de adicional de periculosidade.

C) O pagamento de adicional de periculosidade efetuado por mera liberalidade da empresa, ainda que de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco ou em percentual inferior ao máximo legalmente previsto, dispensa a realização da prova técnica.

D) Os tripulantes e demais empregados em serviços auxiliares de transporte aéreo que, no momento do abastecimento da aeronave, permanecem a bordo não têm direito ao adicional de periculosidade.

E) Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado que, exposto permanentemente ao risco, se sujeita a condições nocivas. Indevido, apenas, quando o contato se dá de forma eventual ou intermitente, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, se dá por tempo extremamente reduzido.

#Questão 986369 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FGV, 2022, AGE-MG, Procurador do Estado

Henrique trabalha como segurança da diretora de uma indústria localizada em Uberaba/MG. Diariamente, Henrique vai até a indústria e dela retorna utilizando sua motocicleta, mas, durante o expediente, o empregado dirige um veículo blindado de propriedade da sociedade empresária.
A contratação de Henrique se justificou porque a diretora recebe ameaças anônimas, possivelmente de concorrentes da indústria, que cresceu nos últimos anos graças à excelente gestão da diretora em questão.
Após seu ingresso, houve 2 episódios de emboscadas com tiros disparados, mas em razão do treinamento em direção defensiva do empregado e pelo fato de o veículo ser blindado, nada ocorreu com Henrique nem com a diretora.
Considerando os fatos narrados e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.

A) Não haverá direito ao adicional de periculosidade, porque ele somente é pago no caso de segurança patrimonial.

B) Henrique terá direito ao adicional de periculosidade, porque vai para o trabalho e dele retorna de motocicleta.

C) Haverá direito ao pagamento do adicional de periculosidade em grau máximo, na ordem de 40% sobre o salário de Henrique.

D) Henrique terá direito a dois adicionais de periculosidade, porque utiliza motocicleta para ir ao trabalho e porque faz segurança pessoal de alto risco.

E) O empregado fará jus ao pagamento do adicional de periculosidade, porque exerce atividade profissional de segurança pessoal, com efetivo risco.

#Questão 986370 - Direito do Trabalho, Processo Administrativo do Trabalho Fiscalizatório, FGV, 2022, AGE-MG, Procurador do Estado

Após sofrer fiscalização de auditores-fiscais do trabalho, que detectaram que 3 trabalhadores de um grande comércio localizado em Juiz de Fora/MG estavam trabalhando oficiosamente sem a CTPS assinada, a sociedade empresária foi multada em R$ 9.000,00.
Recebido o auto de infração, a sociedade empresária dele recorreu administrativamente no prazo legal. Ocorre que, no decorrer do processo administrativo, a sociedade empresária renunciou ao recurso, pois reconheceu que de fato estava errada, tanto assim que assinou a carteira profissional dos trabalhadores que estavam em situação irregular.
Diante dos fatos narrados e da disposição da CLT, assinale a afirmativa correta.

A) Ao reconhecer que estava errada por meio da renúncia ao recurso, a sociedade empresária fica isenta da multa administrativa.

B) A sociedade empresária terá redução de 50% no valor da multa administrativa se fizer o recolhimento em 10 dias do recebimento da notificação ou da publicação do edital.

C) Uma vez que o ilícito aconteceu, a sociedade empresária terá de pagar integralmente a multa, mas poderá parcelá-la em até 180 meses.

D) Não haverá qualquer alteração na situação de fato, porque, uma vez que recorreu da multa no âmbito administrativo, não cabe renúncia, que é exclusivo da esfera judicial.

E) A renúncia ao recurso administrativo terá apenas o condão de livrar a sociedade empresária e seus sócios de responsabilidade criminal.

#Questão 986371 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FGV, 2022, AGE-MG, Procurador do Estado

Em acordo coletivo de trabalho feito pelo sindicato dos empregados com uma indústria alimentícia de Betim/MG, cuja vigência é de outubro de 2022 a abril de 2024, foram estipuladas várias cláusulas. Entre elas, uma prevê que a remuneração do trabalho diurno será igual à do diurno.
Sabendo que a elaboração dessa norma coletiva seguiu todas as formalidades previstas na norma de regência, e tendo em vista a disposição da CLT, assinale a afirmativa correta.

A) O prazo estipulado de vigência supera 1 ano, que é o máximo previsto em Lei, tornando o excesso irregular, mas a cláusula que suprime o adicional noturno é válida por 1 ano.

B) Tanto a supressão do adicional noturno quanto o prazo de vigência da norma são ilegais.

C) A validade da supressão do adicional noturno e do prazo de vigência dependerão de homologação judicial.

D) Tanto a supressão do adicional noturno quanto o prazo de vigência da norma são legais porque o negociado prevalece sobre legislado.

E) A supressão do adicional noturno é ilícita e o prazo de vigência da norma é regular.

Navegue em mais matérias e assuntos

História e Geografia de Estados e Municípios
Administração Geral

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS