Questões de Direito do Trabalho do ano 2022

#Questão 986297 - Direito do Trabalho, Entidades sindicais: organização, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário

O sindicato dos empregados de uma categoria designou data e hora para tomar, por escrutínio secreto, deliberações concernentes a assuntos variados. Alguns associados questionam essa conduta, afirmando que tudo deveria ser aberto, público e transparente.

Dos assuntos indicados a seguir, assinale aquele que, de acordo com a CLT, não se submete a escrutínio secreto.

A) Aplicação do patrimônio.

B) Julgamento dos atos da diretoria, relativos a penalidades impostas a associados.

C) Tomada e aprovação de contas da diretoria.

D) Eleição de associado para representação da respectiva categoria prevista em lei.

E) Indicação de delegado sindical.

#Questão 986298 - Direito do Trabalho, Entidades sindicais: organização, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário

Em determinado sindicato patronal, após acirrada disputa e várias chapas concorrentes, houve a eleição, para a administração da entidade, de uma diretoria constituída de quatro membros e de um Conselho Fiscal composto por quatro membros, eleitos pela Assembleia Geral.

Em relação a essa eleição, e de acordo com as regras da CLT, assinale a afirmativa correta.

A) Está equivocada a quantidade de membros da diretoria, que deveria ser de no mínimo cinco.

B) É regular a eleição tanto quanto ao formato quanto ao número de eleitos.

C) Está errada a quantidade de membros do Conselho Fiscal, que deveria ser três.

D) Nada há de irregular pois o sindicato tem liberdade de fixar a quantidade de diretores e integrantes do Conselho Fiscal.

E) Está incorreta a quantidade de membros da diretoria, que deveria ser sete, e do Conselho Fiscal, que deveria ter igual número.

#Questão 986299 - Direito do Trabalho, Entidades sindicais: organização, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário

Os trabalhadores de uma determinada fábrica, insatisfeitos com as condições de trabalho, pretendem deflagrar uma greve postulando reajuste salarial. Ocorre que não há sindicato representativo da categoria daqueles empregados na base territorial em questão.

De acordo com a Lei de regência, competirá convocar, definir e deliberar sobre a paralisação coletiva da prestação de serviços

A) à comissão de negociação constituída pela assembleia geral.

B) à confederação dos trabalhadores.

C) à central sindical.

D) à federação dos trabalhadores.

E) ao Ministério do Trabalho e Previdência, que indicará um árbitro.

#Questão 986300 - Direito do Trabalho, Negociação Coletiva, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário

Foi assinado um acordo coletivo em 2022 e nele foram estipuladas algumas vantagens para a classe trabalhadora. Logo após, entretanto, a empresa informou que não observaria as benesses porque percebeu que a sua concessão é muito dispendiosa e poderia até inviabilizar a continuação dos negócios.
De acordo com a CLT, a medida que deve ser proposta para que se exija de forma coacta o respeito à vantagem pactuada é a

A) execução de título judicial.

B) ação civil coletiva.

C) ação monitória.

D) ação de cumprimento.

E) execução de título extrajudicial.

#Questão 986301 - Direito do Trabalho, Entidades sindicais: organização, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário

Na convenção coletiva de determinada categoria há uma cláusula prevendo piso salarial mínimo para todos os profissionais em valor superior ao mínimo nacional e outra cláusula estabelecendo multa, em favor do sindicato, para a parte que descumprir alguma previsão da norma coletiva.

Considerando esses fatos, assinale a opção que contempla, na ordem, a natureza jurídica das cláusulas citadas.

A) Normativa e obrigacional.

B) Econômica e sindical.

C) Social e obrigacional.

D) Social e econômica.

E) Sindical e obrigacional.

Questões de Direito do Trabalho do ano 2022

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