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Questões de Direito do Trabalho do ano 2022

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Listagem de Questões de Direito do Trabalho do ano 2022

#Questão 986220 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com o entendimento sumulado do TST e do TRT da 3ª Região, sobre o adicional de insalubridade, é INCORRETO afirmar:

A) A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional.

B) A verificação mediante perícia de prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, prejudica o pedido de adicional de insalubridade.

C) A reclassificação ou a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, repercute na satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade salarial.

D) Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.

E) O trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, não afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional.

#Questão 986224 - Direito do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGM Recife - PE, Procurador Judicial Municipal

Assinale a opção correta em relação ao direito de greve.

A) A declaração de abusividade do movimento grevista não impede o estabelecimento de vantagens e garantias aos participantes da greve.

B) Nos termos da legislação, é proibida a greve de trabalhadores que laborem em atividades consideradas essenciais.

C) A manutenção da paralisação após a celebração de acordo é causa para rescisão do contrato laboral e contratação de trabalhadores substitutos.

D) Constitui abuso ao exercício do direito de greve a paralisação que tenha por objeto exigir o cumprimento de cláusula durante a vigência de sentença normativa.

E) É abusiva a suspensão do contrato de trabalho do empregado em virtude de sua participação em greve.

#Questão 986225 - Direito do Trabalho, Alterações do contrato de emprego, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGM Recife - PE, Procurador Judicial Municipal

Em virtude de problemas econômicos, um dos setores da empresa XY Ltda. foi extinto. Por essa razão, a sociedade determinou a realocação de todos os empregados do setor, oferecendo capacitação e adaptação conforme suas capacidades de trabalho, com manutenção dos salários. O novo setor se localiza no mesmo endereço do extinto, porém um dos empregados se negou, injustificadamente, a mudar para o espaço designado, motivo por que recebeu advertência e, posteriormente, foi suspenso.
Com base na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A) O empregado não poderia ter sido advertido ou suspenso em razão da negativa de ir para o novo espaço, porquanto a alteração de seu contrato de trabalho somente poderia ter sido feita com mútuo consentimento.

B) Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em virtude da transferência, os empregados que mudaram de setor terão direito a acréscimo salarial de 25%.

C) A alteração de setor somente poderia ter sido realizada após negociação coletiva com participação do Ministério Público.

D) A alteração do contrato pela empresa foi ilícita e arbitrária, sendo passível de gerar pedido pelo empregado advertido de indenização por danos morais.

E) Diante da negativa do empregado e da gradação de penalidades demonstrada, o empregado poderá ser demitido por justa causa.

#Questão 986226 - Direito do Trabalho, Terceirização no Direito do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGM Recife - PE, Procurador Judicial Municipal

Com base na legislação atual e jurisprudência majoritária com relação ao contrato de trabalho terceirizado, é correto afirmar que

A) a pessoa física pode contratar empresa de prestação de serviços para realização de sua atividade principal.

B) ao terceirizado é vedado o regime de teletrabalho em razão da incompatibilidade entre os institutos.

C) a pessoa jurídica cujo sócio, já aposentado, tenha prestado serviços à contratante na qualidade de empregado nos últimos dezoito meses não pode ser contratada como terceirizada.

D) é obrigatória, nos termos da lei, a equivalência salarial entre o empregado terceirizado e o empregado do tomador de serviços que exerça a mesma atividade.

E) o mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela prestadora de serviços contratada enseja a responsabilidade subsidiária do ente da administração pública que se beneficiou da força de trabalho.

#Questão 986296 - Direito do Trabalho, Entidades sindicais: organização, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário

Sérgio trabalha em uma empresa desde 2021, e na convenção coletiva da sua categoria foi estipulado o pagamento do adicional de 40% sobre as horas extras. Sérgio não concorda com essa previsão, pois a Lei determina que o adicional aplicado na sobrejornada precisa ser de, no mínimo, 50%. Por isso, pretende judicializar a questão para ver declarada nula a cláusula normativa e receber a diferença sobre o percentual que lhe é pago sobre as horas extras.

Considerando os fatos narrados e a previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.

A) A ação deverá ser movida apenas contra o empregador, que é o legitimado passivo para responder à demanda.

B) A reclamação trabalhista deve ser movida contra o empregador e o sindicato dos empregadores signatário da norma coletiva questionada.

C) O empregado proporá ação contra o empregador e poderá, querendo, inserir um dos sindicatos, ou ambos, no polo passivo como litisconsortes facultativos.

D) A reclamação trabalhista deve ser movida contra o empregador e o sindicato dos empregados signatário da norma coletiva questionada.

E) Sérgio deverá ajuizar ação contra o empregador e os sindicatos subscritores de convenção coletiva, como litisconsortes necessários.

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