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Questões de Direito do Trabalho do ano 2022

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Listagem de Questões de Direito do Trabalho do ano 2022

#Questão 989051 - Direito do Trabalho, Contratos de Trabalho Especiais, FUNDATEC, 2022, IPE Saúde, Analista de Gestão em Saúde - Direito

Dentre as modalidades de contrato individual do trabalho está o contrato de trabalho intermitente, introduzido pela Lei nº 13.467/2017. Sobre tal modalidade contratual, assinale a alternativa correta.

A) O contrato de trabalho intermitente não implica subordinação.

B) A prestação de serviços é considerada contínua, a despeito de promovida com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade.

C) Os períodos de prestação de serviços podem ser determinados em horas, dias ou meses.

D) A adoção do regime de trabalho intermitente depende do tipo de atividade do empregado e do empregador.

E) Não é possível a adoção do trabalho intermitente para o empregado doméstico.

#Questão 989052 - Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, FUNDATEC, 2022, IPE Saúde, Analista de Gestão em Saúde - Direito

Juliana, trabalhadora temporária, regularmente contratada, é representante sindical indicada pelo diretor eleito, para atuar junto à empresa em que trabalha. Na última eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, foi indicada, pelo empregador, para atuar como Presidente. Em dezembro de 2021, descobriu que está grávida. Com o advento do termo contratual, e à luz da Constituição Federal, da CLT e do entendimento do STF, é possível afirmar que:

A) Não poderá ser dispensada por gozar de garantia de emprego, decorrente da função sindical exercida, prorrogando-se o contrato até um ano após o termo da designação, sem incidir qualquer outra garantia.

B) Não poderá ser dispensada em virtude da garantia de emprego, própria do empregado integrante da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, prorrogando-se o contrato até um ano após o termo do mandato, sem incidir qualquer outra garantia.

C) Não poderá ser dispensada, pois está grávida, prorrogando-se o contrato até cinco meses após o parto, sem incidir qualquer outra garantia.

D) Não possui qualquer garantia de emprego, podendo ser dispensada com o advento do termo contratual.

E) Não poderá ser dispensada em razão da incidência das três garantias provisórias de emprego referidas no enunciado.

#Questão 989053 - Direito do Trabalho, Aviso prévio, FUNDATEC, 2022, IPE Saúde, Analista de Gestão em Saúde - Direito

Jonas foi admitido, em 01 de janeiro de 2017, como entregador, pelo Supermercado Atacado Geral. Em razão das dificuldades financeiras decorrentes da pandemia de Covid-19, o empregador decidiu promover a dispensa do empregado em 12 de janeiro de 2021. Diante de tal quadro, é devido o aviso prévio de:

A) 30 dias.

B) 33 dias.

C) 36 dias.

D) 39 dias.

E) 42 dias.

#Questão 989163 - Direito do Trabalho, , FCC, 2022, TRT - 22ª Região (PI), Analista Judiciário - Área Administrativa

Josielma foi contratada em 04/01/2021 pela empresa Força e Luz Geradora de Energia Ltda. Em 04/07/2022 iniciou seu primeiro período de férias referentes ao primeiro período aquisitivo, recebendo a remuneração de férias e o terço constitucional em 06/07/2022, quinto dia útil subsequente ao mês vencido. Analisando a situação à luz da CLT e jurisprudência sumulada do TST, Josielma tem direito ao pagamento em dobro da remuneração de férias,

A) incluído o terço constitucional, porque as férias não foram gozadas na época própria.

B) mas não do terço constitucional, porque as férias não foram gozadas na época própria.

C) incluído o terço constitucional, porque o empregador não fez o pagamento respectivo até dois dias antes do início do respectivo período.

D) incluído o terço constitucional, porque o empregador não fez o pagamento respectivo na data em que o período de férias teve início.

E) mas não do terço constitucional, porque o empregador não fez o pagamento respectivo até dois dias antes do início do respectivo período.

#Questão 989164 - Direito do Trabalho, , FCC, 2022, TRT - 4ª REGIÃO (RS), Analista Judiciário - Área Administrativa

De acordo com jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, é devido o pagamento

A) em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base na CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal.

B) em dobro apenas da remuneração de férias, excluído o terço constitucional, com base na CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal.

C) em triplo da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base na CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal.

D) em triplo da remuneração de férias, excluído o terço constitucional, com base na CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal.

E) da remuneração de férias, acrescido de 50%, incluído o terço constitucional, com base na CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal.

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