Questões de Direito do Trabalho do ano 2022

#Questão 988889 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FUNDATEC, 2022, CEASA-RS, Administrador

As alterações da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) promovidas pela Lei nº 13.467/2017 anotam que causa dano de natureza _________________ a _______________ que ofenda a esfera __________ ou existencial da pessoa _____________________, as quais são as titulares exclusivas do direito à reparação.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A) extrapatrimonial – ação ou omissão – moral – física ou jurídica

B) extrapatrimonial – ação – física – física

C) patrimonial – ação ou omissão – moral – jurídica

D) patrimonial – ação ou omissão – moral – física ou jurídica

E) extrapatrimonial – omissão – física – física

#Questão 988963 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FEPESE, 2022, Prefeitura de Guatambu - SC, Procurador do Município - Edital nº 001

Assinale a alternativa correta de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.

A) Somente poderão ser concedidas férias coletivas a uma determinada categoria professional.

B) O empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão.

C) É facultado ao empregado converter até dois terços do período de férias a que tiver direito em pecúnia.

D) O empregado que pedir demissão antes de completar o período de doze meses de serviço não terá direito a férias proporcionais.

E) O empregado que ainda não tiver concluído o período aquisitivo de férias estará dispensado do cumprimento das férias coletivas.

#Questão 988964 - Direito do Trabalho, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), FEPESE, 2022, Prefeitura de Guatambu - SC, Procurador do Município - Edital nº 001

Sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), é correto afirmar:

A) Para fins de apuração e lançamento, considera-se quitado o valor relativo ao FGTS pago diretamente ao trabalhador.

B) O contencioso administrativo interrompe o prazo prescricional para a cobrança de eventuais débitos.

C) No contencioso administrativo, a data de publicação da liquidação do crédito será considerada como a data de sua constituição definitiva, a partir da qual será retomada a contagem do prazo prescricional.

D) A notificação do empregador relativa aos débitos com o FGTS, o início de procedimento administrativo ou a medida de fiscalização suspendem o prazo prescricional para a cobrança de valores não quitados.

E) Todos os documentos relativos às obrigações perante o FGTS, referentes a todo o contrato de trabalho de cada trabalhador, devem ser mantidos à disposição da fiscalização por até 20 anos após o fim de cada contrato.

#Questão 989049 - Direito do Trabalho, Negociação Coletiva, FUNDATEC, 2022, IPE Saúde, Analista de Gestão em Saúde - Direito

Segundo disciplina a CLT, constitui objeto lícito da negociação coletiva de trabalho:

A) Modalidade de registro de jornada de trabalho.

B) Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

C) Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

D) Repouso semanal remunerado.

E) Número de dias de férias devidas ao empregado.

#Questão 989050 - Direito do Trabalho, Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal, FUNDATEC, 2022, IPE Saúde, Analista de Gestão em Saúde - Direito

Conforme previsão celetista a respeito das férias, NÃO faz jus a férias:

A) Inácio, que deixou o emprego e não foi readmitido 45 (quarenta e cinco) dias após sua saída.

B) Soraia, que permaneceu em gozo de licença, com percepção de salários, por 16 (dezesseis) dias.

C) Verônica, que deixou de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 60 (sessenta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa por força maior.

D) Romualdo, que recebeu, da Previdência Social, prestações de acidente de trabalho ou de auxíliodoença por 4 (quatro) meses, embora descontínuos.

E) Genivaldo, que possui 31 (trinta e uma) faltas no período aquisitivo.

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