Questões de Direito do Trabalho do ano 2022

#Questão 988662 - Direito do Trabalho, Aviso prévio, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGE-RO, Procurador do Estado

No que se refere ao aviso prévio e à estabilidade e garantias provisórias do emprego, assinale a opção correta.

A) Ao término do período de estabilidade, o empregado demitido sem justa causa poderá pleitear sua reintegração ao emprego pelo período de até um ano após o último dia da estabilidade.

B) Deve constar como data de saída na carteira de trabalho a data do término do aviso prévio, desde que este não seja indenizado, caso em que a data deverá corresponder ao último dia trabalhado.

C) Membro de conselho fiscal de sindicatos goza da estabilidade provisória do início do mandato até um ano após o término deste.

D) O aviso prévio não pode ser concedido na fluência do prazo da garantia de emprego, haja vista os dois institutos serem incompatíveis.

E) Empregados contratados por tempo determinado não gozam da garantia provisória do emprego em razão de acidente do trabalho.

#Questão 988719 - Direito do Trabalho, Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores, SELECON, 2022, Prefeitura de São Gonçalo - RJ, Analista Processual

Elys Bruni atuou como sócia da empresa B e A de natureza limitada. Após anos de sucesso empresarial, resolve retirar-se da sociedade alienando suas cotas. Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a responsabilidade solidária do sócio retirante pelas obrigações trabalhistas depois de averbada a modificação do contrato permanece somente em ações ajuizadas até:

A) dois anos

B) três anos

C) quatro anos

D) cinco anos

#Questão 988721 - Direito do Trabalho, Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais, VUNESP, 2022, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Procurador Municipal - Edital nº 002

Sobre as formas de extinção do contrato de trabalho, é correto afirmar:

A) no caso de morte do empregador constituído em empresa individual, é facultado ao empregado rescindir o contrato de trabalho.

B) a extinção do contrato por acordo entre empregado e empregador autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.

C) a extinção do contrato por acordo entre empregado e empregador permite a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço limitada até metade do valor dos depósitos.

D) a perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta culposa do empregado, constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador.

E) o empregado não poderá considerar rescindido o contrato e pleitear indenização se seu empregador praticar ato lesivo à honra e boa fama de sua família.

#Questão 988722 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, VUNESP, 2022, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Procurador Municipal - Edital nº 002

Assinale a alternativa que trata corretamente sobre o regime de sobreaviso e prontidão, nos termos da CLT.

A) Considera-se de “prontidão” o empregado efetivo que permanecer em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço.

B) Considera-se de “sobreaviso” o empregado que ficar nas dependências da estrada, aguardando ordens.

C) As horas de “sobreaviso”, para todos os efeitos, serão contadas à razão de 2/3 (dois terços) do salário normal.

D) Cada escala de “sobreaviso” será, no máximo, de vinte e quatro horas.

E) A escala de prontidão será, no máximo, de oito horas.

#Questão 988723 - Direito do Trabalho, Aviso prévio, VUNESP, 2022, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Procurador Municipal - Edital nº 002

No que tange à renúncia e ao aviso prévio, assinale a alternativa correta.

A) O aviso prévio é direito absolutamente irrenunciável.

B) O pedido de dispensa de cumprimento pelo empregado exime o empregador de pagar o respectivo valor.

C) O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego.

D) O empregado pode renunciar o direito ao aviso prévio, independentemente de haver obtido novo emprego durante referido período.

E) Eventual renúncia pelo empregado poderá ser de forma tácita e corresponder somente ao período em que o trabalhador não poderá cumprir.

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