Questões de Direito do Trabalho do ano 2022

#Questão 988265 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, Quadrix, 2022, CRMV-SP, Técnico Contábil

A respeito dos direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei n.º 5.452/1943) e dos consequentes impactos na folha de pagamento dos empregadores, julgue o item.

Atualmente, no Brasil, é considerada como trabalho noturno a atividade realizada entre as 22 h de um dia e as 5 h do dia seguinte. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, essa atividade será remunerada com um adicional de, pelo menos, 15% sobre a hora diurna, para os trabalhadores urbanos.

C) Certo

E) Errado

#Questão 988266 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, Quadrix, 2022, CRMV-SP, Técnico Contábil

A respeito dos direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei n.º 5.452/1943) e dos consequentes impactos na folha de pagamento dos empregadores, julgue o item.

O exercício de atividade insalubre, acima dos limites de tolerância admitidos pelo Ministério do Trabalho, garante ao trabalhador a percepção de adicional, que pode ser de 40%, 20% ou 10% do salário-mínimo da região, segundo se classifique nos graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, respectivamente.

C) Certo

E) Errado

#Questão 988279 - Direito do Trabalho, Relação de trabalho e de emprego, IBFC, 2022, Prefeitura de Contagem - MG, Advogado

No que concerne à relação de emprego, assinale a alternativa incorreta.

A) A pessoa natural pode ser empregada, do que decorre que pessoa jurídica não será, em nenhuma hipótese, empregada; pode até ser contratada para prestar serviços a outra empresa ou mesmo a uma pessoa física, mas este serviço, em última análise, será prestado por humanos que laboram em nome da empresa contratada

B) Caso uma pessoa jurídica empresária venha a contratar a prestação de serviços por meio de uma pessoa jurídica unipessoal, ainda que se façam presentes os requisitos que caracterizam a relação de emprego, não se tornará possível o reconhecimento, pelo Estado-Juiz, de vínculo empregatício entre a pessoa jurídica empresária e o prestador de serviços

C) A subordinação não demanda ser exercida de forma constante, nem se apresenta como indispensável a vigilância permanente e ininterrupta dos trabalhos realizados;relevante é que exista, no caso concreto, a possibilidade do empregador determinar o cumprimento de ordens, de fiscaliza, de comandar ou de dirigir a atividade do empregado

D) Deve-se considerar empregado toda pessoa natural que venha a prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob subordinação e por meio de salário

#Questão 988284 - Direito do Trabalho, Do trabalho em condições especiais, IBFC, 2022, Prefeitura de Contagem - MG, Advogado

No que se refere às disposições da Norma Regulamentadora (NR) 32, que dispõe sobre o estabelecimento de diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral, assinale a alternativa incorreta.

A) A Norma Regulamentadora (NR) 32 define diretrizes básicas de estabelecimentos e implementação de medidas com esse fim. Essa norma atinge trabalhadores prestadores de serviços, de assistência, e também, aqueles com o mesmo tipo de ensino e pesquisa

B) Em relação às medidas de proteção, os empregadores da área da saúde devem prezar por um ambiente agradável para que seus funcionários possam usar produtos químicos de forma correta e segura, incluindo a preparação dos medicamentos com prescrição imediata, que deve ter como responsabilidade o profissional especializado

C) Dentre os riscos físicos podem ser mencionados aqueles que envolvem questões de temperatura, radiação, ruídos e demais riscos, como os níveis excessivos de ruído, que podem prejudicar uma pessoa a médio e longo prazos

D) Dentre os riscos biológicos podem ser mencionados aqueles que se relacionam a graves problemas de infecções, alergias, doenças autoimunes, entre outros, envolvendo a manipulação dos seres vivos causadores dessas doenças

#Questão 988285 - Direito do Trabalho, Interrupção e suspensão do contrato de trabalho, Quadrix, 2022, CRMV-SP, Assistente em Administração de Pessoal

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