Questões de Direito do Trabalho do ano 2022

#Questão 988161 - Direito do Trabalho, Saúde Ocupacional, FEPESE, 2022, CASAN, Advogado

Assinale a alternativa correta acerca da emissão de comunicação de acidente do trabalho.

A) Em caso de morte do empregado, o empregador deverá instruir a emissão da comunicação de acidente do trabalho com a respectiva certidão de óbito.

B) A comunicação de acidente do trabalho efetuada pelo próprio trabalhador afasta a pena de multa ao empregador que não emitiu a comunicação do prazo legal.

C) A emissão da comunicação de acidente do trabalho será dispensada quando não for necessário o afastamento do trabalhador de suas funções.

D) A comunicação de acidente do trabalho deve ser emitida para reconhecer acidente de trabalho, acidente de trajeto, bem como uma doença ocupacional.

E) O empregador é obrigado a emitir a comunicação à Previdência Social, de acidente ou morte no trabalho, no primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.

#Questão 988162 - Direito do Trabalho, Interrupção e suspensão do contrato de trabalho, FEPESE, 2022, CASAN, Advogado

Assinale a alternativa que indica corretamente situações em que o contrato de trabalho poderá ser suspenso.

A) Serviço militar obrigatório; licença maternidade e repouso semanal remunerado.

B) Suspensão disciplinar; aposentadoria por invalidez e auxílio-doença.

C) Falta injustificada ao serviço; aposentadoria por invalidez e falecimento de pessoa com dependência econômica.

D) Participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador; falta injustificada ao serviço e aposentadoria por invalidez.

E) Auxílio-doença; participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador e acidente do trabalho e aborto.

#Questão 988163 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FEPESE, 2022, CASAN, Advogado

Assinale a alternativa correta acerca da participação nos lucros e resultados da empresa.

A) As partes deverão escolher uma das formas de procedimento a ser adotada para a implementação da participação nos lucros e resultados, seja por meio de comissão paritária ou seja por meio de negociação coletiva.

B) Por não se equipararem a empresas, as pessoas físicas e as entidades sem fins lucrativos não podem efetuar o pagamento de distribuição dos lucros empresariais a seus empregados.

C) É vedado o pagamento de qualquer antecipação ou distribuição de valores a título de participação nos lucros ou resultados da empresa em mais de uma vez no mesmo ano civil.

D) Sob pena de nulidade, a formação da comissão paritária para a negociação dos termos da participação nos lucros e resultados da empresa não poderá ter início sem a efetiva participação de um membro indicado pelo sindicato profissional.

E) A autonomia da vontade das partes contratantes no que importa à fixação dos valores e quanto à utilização exclusiva de metas individuais será respeitada e prevalecerá em face do interesse de terceiros.

#Questão 988164 - Direito do Trabalho, Saúde Ocupacional, FEPESE, 2022, CASAN, Advogado

De acordo com as Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho editadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, é correto afirmar:

A) Ao constatar uma situação de trabalho onde, a seu ver, envolva um risco grave e iminente para a sua vida e saúde, o trabalhador somente poderá deixar o seu posto de trabalho após a comunicação formal do seu superior hierárquico.

B) As Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho editadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego são de observância exclusiva dos empregadores e empregados urbanos, devendo os órgãos dos Poderes Públicos editarem seus próprios regulamentos

C) Constitui ato faltoso a recusa injustificada do empregado em minimizar ou eliminar os fatores de risco ocupacionais.

D) É dever do empregado instruir o seu colega de função acerca dos riscos ocupacionais que existam ou possam originar-se nos locais de trabalho.

E) Em regra, a avaliação de riscos deve constituir um processo contínuo e ser revista a cada dois anos.

#Questão 988181 - Direito do Trabalho, Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais, CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Pires do Rio - GO, Procurador Jurídico do Município.

Questões de Direito do Trabalho do ano 2022

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo