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Questões de Direito do Trabalho do ano 2022

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Listagem de Questões de Direito do Trabalho do ano 2022

#Questão 985904 - Direito do Trabalho, Das relações laborais, FUNATEC, 2022, Câmara de Presidente Dutra - MA, Diretor de Recursos Humanos

Acerca das questões legais de proteção do trabalho da mulher, podemos afirmar corretamente o abaixo relacionado, EXCETO:

A) Os estabelecimentos com pelo menos trinta mulheres com mais de dezesseis anos de idade devem ter local apropriado onde lhes seja permitido guardar, sob vigilância e assistência, os seus filhos no período da amamentação, que deverá possuir, no mínimo, um berçário, uma saleta de amamentação, uma cozinha dietética e uma instalação sanitária.

B) É inconstitucional a assinatura de acordo coletivo de trabalho para permitir que empregadas grávidas trabalhem expostas a condições insalubres, ainda que essas empregadas consintam em permanecer atuando em atividades que as exponham a tais condições.

C) À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente será concedida licençamaternidade, exigindo-se da adotante ou guardiã somente a apresentação da certidão de nascimento da criança ou adolescente.

D) A Lei n° 11.340/2006 impõe ao juiz o dever de assegurar à mulher a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses, e a prioridade de acesso à remoção quando se tratar de servidora pública da administração pública direta ou indireta.

#Questão 985941 - Direito do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, UFMT, 2022, Prefeitura de Nobres - MT, Procurador Municipal

Sobre as disposições legais aplicáveis à greve, nos termos da Lei nº 7.783/1989, é correto afirmar:

A) Compete ao Poder Público assegurar a prestação de serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, caso tais serviços ou atividades essenciais não sejam garantidos, de comum acordo, pelos sindicatos, empregadores e trabalhadores em greve.

B) Na greve em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da paralisação.

C) Na vigência de acordo, convenção ou sentença normativa, constitui abuso do exercício de greve a paralisação que tenha por objetivo exigir o cumprimento de cláusula ou condição, haja vista o cabimento de ação judicial para tal intento.

D) É vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos, ainda que a greve seja considerada abusiva.

#Questão 985942 - Direito do Trabalho, Duração do trabalho, UFMT, 2022, Prefeitura de Nobres - MT, Procurador Municipal

A Lei nº 6.019/1974, que dispõe sobre o trabalho temporário e dá outras providências, foi alterada pela Lei nº 13.467/2017, conhecida como a lei da Reforma Trabalhista, para regular o contrato firmado com empresa de prestação de serviços.
Em conformidade com o texto legal reformado, quando e enquanto os serviços forem executados nas dependências da tomadora, são asseguradas aos empregados da empresa prestadora de serviços as mesmas condições, entre outras, relativas

A) à jornada de trabalho dos empregados da contratante.

B) a medidas de proteção à saúde e de segurança no trabalho e de instalações adequadas à prestação do serviço.

C) à garantia provisória no emprego contra despedida arbitrária durante a vigência do contrato de prestação de serviços.

D) ao pagamento de importâncias relativas às prestações “in natura”.

#Questão 985999 - Direito do Trabalho, Alterações do contrato de emprego, Instituto Access, 2022, CELEPAR - PR, Advogado (Pleno)

Com base no texto expresso na CLT, assinale a alternativa correta.

A) Considera-se como alteração unilateral do contrato de trabalho a determinação do empregador para que o empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício da função de confiança.

B) Recebendo a gratificação de função por mais de dez anos, o empregado, ainda que seja revertido ao cargo anterior, não poderá deixar de receber o valor da gratificação de função.

C) É ilícita a transferência de empregado, mesmo quando decorrer de extinção do estabelecimento em que trabalha.

D) O empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar o contrato de emprego, em caso de necessidade de serviço, mas ficará obrigado a pagamento suplementar, nunca inferior a 25% (vinte e cinco por cento) dos salários do empregado, percebida naquela localidade, enquanto durar a situação.

E) Considera-se transferência a que não resultar em mudança de domicílio do empregado.

#Questão 986000 - Direito do Trabalho, Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais, Instituto Access, 2022, CELEPAR - PR, Advogado (Pleno)

Joana é empregada de uma empresa privada e, diferentemente de seus colegas de trabalho, quase todos os dias chega atrasada e apresenta baixa produtividade. Além dos atrasos, falta ao trabalho frequentemente, sem justificativa alguma. Por tais motivos, foi advertida verbalmente e, permanecendo a mesma situação, foi advertida por escrito. Posteriormente, também foi suspensa por duas vezes.
Analisando a situação hipotética acima descrita, e tendo em vista as diversas atitudes de Joana, assinale a alternativa que apresente corretamente a falta considerada grave que possibilitaria a sua dispensa por justa causa.

A) incontinência de conduta

B) improbidade

C) desídia no desempenho das funções

D) mau procedimento

E) insubordinação

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