Questões de Direito do Trabalho do ano 2018

#Questão 751764 - Direito do Trabalho, Disposições gerais, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª), Analista Judiciário

Acerca do teletrabalho, de acordo com a legislação vigente,

A) somente dependerão de previsão em contrato escrito as disposições relativas ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, podendo aquelas que dizem respeito à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto ser negociadas por qualquer meio, inclusive verbalmente.

B) considera-se teletrabalho a prestação de serviços realizada integralmente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação, ainda que possa, por sua natureza, ser considerada como trabalho externo.

C) o comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento descaracteriza por completo o regime de teletrabalho.

D) a prestação de serviços na modalidade de teletrabalho deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho, que especificará as atividades que serão realizadas pelo empregado.

E) o empregador, a seu exclusivo critério, poderá instruir os empregados, de maneira expressa, tácita, por escrito ou verbalmente, quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho.

#Questão 751766 - Direito do Trabalho, Disposições gerais, VUNESP, 2018, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo - SP (FAPESP/SP), Procurador

O contrato de trabalho intermitente

A) não se aplica aos aeronautas, pois são regidos por legislação própria.

B) se aplica indistintamente a qualquer atividade, não havendo restrições, desde que devidamente pactuado entre empregado e empregador.

C) pressupõe o trabalho subordinado, contínuo e remunerado, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

D) não pode ser pactuado por prazo indeterminado, sendo indispensável a forma escrita.

E) pressupõe a não alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em dias ou meses.

#Questão 751767 - Direito do Trabalho, Disposições gerais, VUNESP, 2018, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo - SP (FAPESP/SP), Procurador

Considera-se trabalhador avulso aquele que, sindicalizado ou não, presta serviços

A) eventuais para uma empresa, sem a intermediação do sindicato da categoria profissional.

B) eventuais ou temporários para uma ou mais empresas, com intermediação da empresa prestadora de serviços.

C) de natureza urbana ou rural, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, com intermediação obrigatória do órgão de gestão de mão de obra ou do sindicato da categoria profissional.

D) na condição de trabalhador intermitente ou terceirizado, com registro em carteira de trabalho e previdência social.

E) de natureza exclusivamente urbana, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, com intermediação obrigatória do sindicato da categoria profissional.

#Questão 751770 - Direito do Trabalho, Disposições gerais, VUNESP, 2018, Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos - SP (IPSM/SP), Procurador

Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores, nos termos dos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, as obrigações trabalhistas

A) serão divididas entre sucessor e sucedido.

B) ficarão a cargo do sucessor, desde que contraídas a partir da sucessão.

C) ficarão a cargo do sucessor, salvo o disposto no instrumento de cessão de cotas sociais.

D) ficarão a cargo do sucessor, mesmo se contraídas à época em que os empregados trabalhavam para o sucedido.

E) serão suportadas pelo sucessor e, subsidiariamente, pelo sucedido.

#Questão 751771 - Direito do Trabalho, Disposições gerais, CESGRANRIO, 2018, Petrobras Transporte S.A (TRANSPETRO) (2ª edição), Advogado (Júnior)

O sócio retirante, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade, relativas ao período em que figurou como sócio, depois de averbada a modificação do contrato, somente em ações ajuizadas até

A) um ano

B) dois anos

C) três anos

D) quatro anos

E) cinco anos

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