Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões de Direito do Trabalho do ano 2017

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Direito do Trabalho do ano 2017

#Questão 752578 - Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, FCC, 2017, TST, Juiz do Trabalho Substituto

A constatação de que a execução de atividades profissionais podem gerar riscos à saúde e à integridade física do trabalhador construiu um arcabouço de proteção, elevando a questão relativa à saúde e segurança do trabalho ao patamar de direito fundamental do empregado. Nesse aspecto, à luz da legislação e da jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho,

A) o adicional de periculosidade será devido ao trabalhador exposto de forma permanente à violência física na execução de atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial, mas serão descontados ou compensados do adicional outros da mesma natureza eventualmente já concedidos ao vigilante por meio de acordo coletivo.

B) o direito do trabalhador ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, entretanto, havendo percepção por dez anos ou mais, haverá incorporação do adicional ao salário do empregado para reparar os riscos sofridos.

C) o adicional de periculosidade, pago em caráter permanente, integra o cálculo de indenização de horas extras e horas de sobreaviso, como forma de reparação integral do risco à vida sofrido pelo trabalhador.

D) o mero fornecimento gratuito do equipamento de proteção individual − EPI, com a devida indicação do Certificado de Aprovação do órgão ministerial do trabalho, exime o empregador do pagamento do adicional de insalubridade.

E) a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial oficial é suficiente para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional em razão da exigência legal da realização da perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho, ainda que a atividade não se insira na relação oficial exemplificativa elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

#Questão 752579 - Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, FCC, 2017, TST, Juiz do Trabalho Substituto

O empregador deve cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares de saúde e segurança no trabalho. Sobre o tema, é correto afirmar:

A) No trabalho em altura, assim considerado o executado acima de dois metros do nível inferior, onde haja risco de queda, cabe ao trabalhador interromper suas atividades, exercendo direito de recusa, sempre que constatar evidências de riscos graves e iminentes para sua segurança e saúde ou de terceiros, comunicando o fato imediatamente a seu superior.

B) Embargo e interdição são medidas de urgência adotadas quando constatada situação de trabalho de risco grave e iminente ao trabalhador, podendo ser total ou parcial, de todo estabelecimento ou de setor, máquina ou equipamento, no caso da interdição; e de obra, no caso de embargo, hipóteses em que os empregados envolvidos terão os contratos suspensos.

C) Nas atividades com risco à saúde e segurança do trabalhador, o empregador deve fornecer, gratuitamente, equipamentos individuais de segurança, mediante registro físico ou eletrônico, cabendo-lhe ainda fazer as manutenções periódicas ou substituição, quando danificado ou extraviado, sendo do empregado a responsabilidade de higienização.

D) O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO deverá ser elaborado e implementado por todas as empresas com mais de dez empregados e, independentemente do número de empregados, para as empresas enquadradas no grau de risco 3 ou 4 de direcionamento do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT.

E) De acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, o pedido de adicional de insalubridade não pode ser acolhido se a perícia, muito embora verifique a prestação de serviços em condições nocivas à saúde, considere agente insalubre diverso do apontado na petição inicial.

#Questão 752589 - Direito do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, FCC, 2017, Tribunal Superior do Trabalho (TST) (2ª edição), Analista Judiciário

Considere as situações abaixo descritas.

I. Sócrates é comissário de bordo de empresa aérea Céu de Brigadeiro S/A e permanece dentro da aeronave nos períodos de abastecimento.

II. Mercúrio é motorista da empresa Astro Rei Ltda. e realiza entregas utilizando habitualmente carro. Esporadicamente, na ausência do carro, realiza as entregas de motocicleta.

III. Netuno é vigilante bancário, trabalhando em escala 12 × 36, portando arma de fogo.

IV. Zeus é empregado da empresa Atenas Geradora de Energia Elétrica S/A, trabalhando na função de eletricitário, adentrando em área considerada de risco uma vez ao dia, lá permanecendo por cinco minutos.

Levando em consideração a legislação trabalhista em vigor e a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho,

A) apenas Netuno e Zeus devem receber adicional de periculosidade, ambos de forma integral.

B) apenas Sócrates não é credor de adicional de periculosidade, sendo que Mercúrio, Netuno e Zeus devem recebê-lo de forma proporcional ao tempo de exposição.

C) todos fazem jus ao adicional de periculosidade, sendo o pagamento proporcional ao tempo de exposição ao risco apenas para Zeus.

D) apenas Mercúrio não faz jus ao adicional de periculosidade e os demais devem recebê-lo de forma proporcional ao tempo de exposição.

E) nenhum dos empregados faz jus ao adicional de periculosidade, considerando que, em todas as situações, está ausente o requisito essencial da habitualidade de exposição ao risco.

#Questão 752590 - Direito do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª), Técnico Judiciário

Findo o contrato de trabalho, o prazo prescricional para a proposição de ação na justiça do trabalho é de

A) cinco anos.

B) dois anos.

C) três anos.

D) quatro anos.

#Questão 752592 - Direito do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, VUNESP, 2017, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Procurador

A prescrição trabalhista

A) não se aplica às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.

B) pode ser reconhecida ex officio, inclusive quando se tratar de empregado menor de 18 anos.

C) só pode ser reconhecida se houver alegação, quando se tratar de empregado menor de 18 anos.

D) não se aplica aos contratos de aprendizagem, independentemente da idade do empregado.

E) tem idêntico tratamento ao da decadência.

Navegue em mais matérias e assuntos

Secretariado Executivo
Direito Penal

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS