Questões de Direito do Trabalho do ano 2017

#Questão 752511 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, VUNESP, 2017, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Procurador

Integram o salário do empregado as seguintes utilidades:

A) as mensalidades escolares e os planos de assistência médica.

B) o transporte destinado ao local de trabalho e os planos de assistência médica.

C) os planos de assistência médica e o valor correspondente ao vale-cultura.

D) a alimentação fornecida por força do contrato de trabalho e o plano de previdência privada.

E) a alimentação e a habitação fornecidas por força do contrato de trabalho.

#Questão 752514 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, CESPE / CEBRASPE, 2017, Procuradoria Geral do Estado - SE (PGE/SE), Procurador do Estado

No que concerne à equiparação salarial, julgue os seguintes itens à luz do entendimento do TST.

I Desde que observados os requisitos legais, a equiparação salarial alcança os trabalhos intelectuais desenvolvidos pelos trabalhadores.

II Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço no emprego.

III A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando a denominação dada aos cargos.

IV Para configurar-se a equiparação, é imprescindível que, ao tempo da reclamação sobre a equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento.

Estão certos apenas os itens

A) I e II.

B) I e III.

C) II e III.

D) III e IV.

E) I, II e IV.

#Questão 752515 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, CESPE / CEBRASPE, 2017, Procuradoria Geral do Estado - SE (PGE/SE), Procurador do Estado

Tendo em vista que a contribuição para o FGTS incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, mas não sobre as parcelas de natureza indenizatória, assinale a opção que apresenta parcela de natureza remuneratória.

A) participação do empregado nos lucros ou nos resultados da empresa

B) alimentação decorrente do Programa de Alimentação do Trabalhador

C) vale-transporte

D) diárias de viagem excedentes a 50% do salário do empregado

E) abono pecuniário concernente à conversão de um terço do período de férias

#Questão 752516 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, CESPE / CEBRASPE, 2017, Procuradoria Geral do Estado - SE (PGE/SE), Procurador do Estado

Segundo o TST, a concessão parcial ou a não concessão do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, obriga o empregador ao pagamento

A) do período suprimido, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

B) do período suprimido, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor do salário básico da hora normal de trabalho.

C) total do período correspondente ao repouso, sem acréscimo remuneratório.

D) total do período correspondente ao repouso, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

E) do período suprimido, sem acréscimo remuneratório.

#Questão 752523 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, FCC, 2017, TST, Juiz do Trabalho Substituto

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