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Questões de Direito do Trabalho do ano 2017

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Assunto

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Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Direito do Trabalho do ano 2017

#Questão 752307 - Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, FCC, 2017, Tribunal Superior do Trabalho (TST) (2ª edição), Analista Administrativo

Atenção: Para responder às questões de números 38 a 49, considere também o texto da Lei no 13.467/2017. Entre as diversas regras de proteção à mulher gestante e lactante estão as relativas a restrições para o exercício de atividades em condições insalubres e a concessão de intervalos para amamentação do bebê, entre as quais:

A) Para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 descansos de meia hora cada um, sendo que os horários de gozo dos mesmos são definidos pelo empregador, de acordo com as possibilidades da produção.

B) Quando não for possível que a gestante seja afastada de atividades consideradas insalubres em grau máximo, enquanto durar a gestação, o contrato de trabalho deverá ser rescindido, com pagamento de uma indenização equivalente ao salário- maternidade, não havendo que se falar em estabilidade.

C) Sem prejuízo de sua remuneração, nesta incluído o valor do adicional de insalubridade, a empregada deverá ser afastada de atividades consideradas insalubres, em qualquer grau, quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento durante a gestação.

D) O período de 6 meses, no qual, durante a jornada de trabalho, devem ser concedidos 2 descansos de meia hora cada um para amamentação do bebê, poderá ser dilatado, a critério da autoridade competente, quando o exigir a saúde do filho.

E) Sem prejuízo de sua remuneração, nesta incluído o valor do adicional de insalubridade, a empregada deverá ser afastada de atividades consideradas insalubres em grau máximo durante o período em que estiver amamentando o bebê, desde que haja recomendação por escrito de médico da Previdência Social.

#Questão 752311 - Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª), Analista Judiciário

A respeito da proteção ao trabalho do menor, assinale a opção correta.

A) O menor pode ser contratado na condição de aprendiz somente após ter completado dezesseis anos de idade.

B) Ao menor é vedado o trabalho em jornada extraordinária, salvo para a conclusão de serviço inadiável.

C) As férias do menor poderão ser fracionadas em razão do calendário escolar.

D) Trabalho noturno, perigoso ou insalubre é vedado a menores de dezoito anos de idade.

#Questão 752314 - Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª), Analista Judiciário

Adolescente de dezessete anos de idade participou de entrevista de emprego para exercer a atividade de auxiliar no armazenamento de botijões de gás, os quais seriam expostos para a venda em um posto de gasolina.

Nessa situação, o adolescente

A) poderá ser contratado para trabalhar em horário compatível com o período escolar e anterior às vinte e duas horas.

B) não poderá ser contratado, por expressa proibição legal.

C) após contratado, seus pais ou responsável legal, deverão assinar seus recibos de pagamento de salários.

D) deverá ser contratado na categoria de menor aprendiz.

#Questão 752315 - Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor, FCC, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 21ª Região (TRT 21ª), Analista Judiciário

Considerando as regras de proteção ao trabalho do menor, em relação ao contrato de aprendizagem,

A) para os fins do contrato de aprendizagem, a comprovação da escolaridade de aprendiz com deficiência é dispensável.

B) considerada como formação técnico profissional metódica, a aprendizagem pode ser desenvolvida entre os 14 e os 18 anos, sendo que a validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, matrícula e frequência do aprendiz na escola.

C) os estabelecimentos poderão destinar o equivalente a até 10% de sua cota de aprendizes à formação técnico-profissional metódica em áreas relacionadas a práticas de atividades desportivas, à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, incluindo as atividades de construção, ampliação, recuperação e manutenção de instalações esportivas e à organização e promoção de eventos esportivos.

D) a duração do trabalho do aprendiz não excederá de oito horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada.

E) o contrato de aprendizagem extinguir-se-á no seu termo ou quando o aprendiz completar 18 anos, ou no caso de desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz, salvo para o aprendiz com deficiência quando desprovido de recursos de acessibilidade, de tecnologias assistivas e de apoio necessário ao desempenho de suas atividades.

#Questão 752330 - Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, IADES, 2017, Conselho Regional de Medicina - BA (CREMEB/BA), Advogado

A doutrina e a jurisprudência trabalhistas entendem que a CLT aponta em dois artigos (caput do artigo 2o e caput do artigo 3o) os requisitos para a caracterização da figura jurídica da relação de emprego. Assinale a alternativa que apresenta esses requisitos.

A) Trabalho eventual, prestado com pessoalidade por pessoa física, em situação de subordinação e com onerosidade.

B) Trabalho eventual, prestado com pessoalidade por pessoa física ou jurídica, em situação de subordinação e com onerosidade.

C) Trabalho não eventual, prestado com pessoalidade por pessoa física, em situação de subordinação e com onerosidade.

D) Trabalho não eventual, prestado com pessoalidade por pessoa física ou jurídica, em situação de subordinação e com onerosidade.

E) Trabalho eventual, prestado de forma fungível quanto ao trabalhador, pessoa física ou jurídica, em situação de subordinação e com onerosidade.

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