Questões de Direito do Trabalho do ano 2017

#Questão 751961 - Direito do Trabalho, Instituição Sindical, CESPE / CEBRASPE, 2017, Procuradoria Geral do Estado - SE (PGE/SE), Procurador do Estado

O sistema sindical brasileiro foi estabelecido para manter a correspondência entre a classe trabalhadora e a empresarial, de modo que, para cada sindicato representativo da categoria profissional, deve existir um sindicato representativo da categoria econômica correspondente. Essa regra, que não se aplica à categoria profissional diferenciada, denomina-se

A) dissociação sindical.

B) desmembramento sindical.

C) paralelismo simétrico sindical.

D) adequação setorial negociada.

E) unicidade sindical.

#Questão 751963 - Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, Banca não informada, 2017, Universidade Estadual da Paraíba - PB (UEPB/PB), Administrador

Com base no entendimento supra, no disposto em nossa legislação trabalhista e nos entendimentos jurisprudenciais e doutrinários consolidados em solo pátrio para tratar dos temas atinentes à jornada de trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

A) A incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público regular, assim como a mera insuficiência de transporte público regular, constituem circunstâncias que geram o direito às horas in itinere.

B) A situação dos trabalhadores que realizam atividade externa incompatível com a fixação de jornada deve ser anotada na CTPS e no livro ou ficha de registro de empregados. Desta forma, o simples fato de realizar serviço externo significa dizer que o empregado não possui horário de trabalho, encontrando-se, portanto, excluído do regime de tutela à jornada de trabalho.

C) A legislação consolidada preconiza que para as microempresas e empresas de pequeno porte, por meio de acordo ou convenção coletiva, poderão ser fixados, em caso de transporte fornecido pelo empregador, em local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o tempo médio despendido pelo empregado, bem como a forma e a natureza da remuneração.

D) A adoção do regime de trabalho em tempo parcial para os empregados já contratados sob o regime de tempo integral somente poderá ocorrer mediante pacto individual bilateral com o empregador contratante, respeitando-se, pois, a autonomia da vontade do trabalhador.

E) A CLT fixa um intervalo interjornada de, no mínimo, 12 horas consecutivas para descanso do trabalhador.

#Questão 751971 - Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª), Técnico Judiciário

#Questão 751975 - Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2017, Procuradoria Geral do Estado - SE (PGE/SE), Procurador do Estado

De acordo com o TST, nos casos permitidos em lei, havendo convocação do empregado para trabalhar no domingo ou feriado, a empresa deverá remunerar o empregado

A) em valor correspondente ao dia de trabalho, sem perda da remuneração relativa ao repouso semanal.

B) em valor correspondente ao dia de trabalho.

C) em dobro ou conceder-lhe outro dia de folga para compensar o trabalho prestado.

D) em dobro ou conceder-lhe dois dias de folga.

E) em dobro, com perda da remuneração relativa ao repouso semanal.

#Questão 751976 - Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2017, Procuradoria Geral do Estado - SE (PGE/SE), Procurador do Estado

Segundo o TST, o regime de compensação de jornada de trabalho terá validade garantida apenas se for ajustado mediante

A) acordo individual tácito ou escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva.

B) acordo individual tácito ou escrito, acordo coletivo, convenção coletiva ou arbitragem.

C) convenção coletiva.

D) acordo coletivo ou convenção coletiva.

E) acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva.

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