Questões de Direito do Trabalho do ano 2017

#Questão 641511 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Banca não informada, 2017, HRTN/RN, Analista Jurídico

Quanto às utilidades fornecidas pelo empregador ao empregado, assinale aquela que indica corretamente a opção que será considerada como parte integrante do salário.

A) As ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que excedam de 50% (cinquenta por cento) do salário percebido pelo empregado.

B) Transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público.

C) Vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação de serviço.

D) Os seguros de vida e de acidentes pessoais.

#Questão 641518 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, FCC, 2017, TRT 11ª, Técnico Judiciário

Considere:

I. Habitação não excedendo a 35% do salário contratual.

II. Educação, em estabelecimento de ensino próprio.

III. Educação, em estabelecimento de ensino de terceiros.

IV. Previdência privada.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, NÃO serão consideradas como salário as utilidades concedidas pelo empregador indicadas APENAS em

A) I, II e III.

B) II, III e IV.

C) I, III e IV.

D) I e III.

E) II e IV.

#Questão 641521 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, IBFC, 2017, EMBASA/BA, Contador

Estabelece o artigo 458 da CLT que:

Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.

A habitação e a alimentação fornecidas como salárioutilidade deverão atender aos fins a que se destinam e não poderão exceder, respectivamente, a:

A) 12% e 18% do salário contratual

B) 15% e 10% do salário contratual

C) 25% e 20% do salário contratual

D) 20% e 15% do salário contratual

#Questão 641522 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, IBFC, 2017, EMBASA/BA, Contador

O artigo 142 da CLT declara que é vedado qualquer tipo de desconto no salário do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos de dispositivos de lei ou de contrato coletivo. Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será:

A) lícito, desde que essa possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado

B) lícito, mesmo que essa possibilidade não tenha sido acordada na ocorrência de dolo do empregado

C) lícito, pois é de direito do empregador efetuar o desconto do dano causado pelo empregado na folha de pagamento

D) ilícito, mesmo que essa possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado

#Questão 641523 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, IADES, 2017, CRF/DF, Assistente Administrativo

João foi contratado pela empresa Beta com salário de R$ 1.500,00 para trabalhar 220 horas mensais. No primeiro mês de trabalho, ele fez 10 horas extras e o percentual da hora extra é de 50%.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa que apresenta o valor correto correspondente às horas extras recebidas por João.

A) R$ 68,02

B) R$ 102,30

C) R$ 103,40

D) R$ 210,00

E) R$ 211,30

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