Questões de Direito do Trabalho do ano 2013

A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade serão por perícia a cargo de médico do trabalho ou engenheiro do trabalho, registrados no Ministério do Trabalho.

O adiciona de insalubridade deve ser requerido pelo empregador.

O direito à insalubridade é adquirido e perene, de acordo com a situação de insalubridade classificada na CLT.

Graus máximos, médios e mínimos de risco fazerm jus à percepção de 30% de adicional de insalubridade pelos trabalhadores.

É de 30 kg, o peso máximo a ser removido individualmente por trabalhador ou trabalhadora.

Conforme a CLT, os efeitos pecuniários decorrentes do trabalho em condições de insalubridade ou periculosidade serão devidos a contar da data do ajuizamento da reclamação trabalhista.

O adicional de insalubridade não integra o salário para o cálculo do FGTS.

O direito ao pagamento do adicional de insalubridade é verba salarial, não podendo ser suprimido ainda que se torne ausente o agente insalubre.

O adicional de insalubridade é fixado, por lei, no percentual de 10%, 20% ou 30%, conforme o grau mínimo, médio ou máximo atribuído ao agente insalubre.

Desaparecendo o agente insalubre, o pagamento do adicional de insalubridade pode ser cessado.

as atividades perigosas e insalubres são derivadas dos mesmos riscos ou fatores e, por tal motivo, são tuteladas da mesma forma pela legislação trabalhista.

o trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

o exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância, assegura a percepção de adicional de 50%, 25% e 10% do salário mínimo, segundo se classifiquem em grau máximo, médio e mínimo.

as atividades ou operações insalubres são aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica.

as atividades insalubres são aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.