Questões de Direito do Trabalho do ano 2013

#Questão 312962 - Direito do Trabalho, Aviso Prévio, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPU, Analista do MPU

#Questão 312964 - Direito do Trabalho, Aviso Prévio, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPU, Analista do MPU

#Questão 313016 - Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, CESPE / CEBRASPE, 2013, TRT 8ª, Técnico Judiciário

Assinale a opção correta com referência às comissões de conciliação prévia.

A)

Na mesma localidade e para a mesma categoria, podem existir comissão de empresa e comissão sindical.

B)

Somente poderá existir comissão de conciliação prévia no âmbito do sindicato.

C)

O prazo prescricional será interrompido a partir da provocação da comissão de conciliação prévia.

D)

O termo de conciliação é título executivo judicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas ressalvadas.

E)

As comissões de conciliação prévia têm prazo de vinte dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da provocação do interessado.

#Questão 313020 - Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, FCC, 2013, TRT 9ª, Técnico Judiciário

Com fundamento nas regras instituídas pela CLT sobre as Comissões de Conciliação Prévia, é INCORRETO afirmar:

A)

O prazo prescricional será suspenso a partir da provocação da Comissão de Conciliação Prévia, recomeçando a fluir, pelo que lhe resta, a partir da tentativa frustrada de conciliação ou do esgotamento do prazo para a realização da sessão de tentativa de conciliação.

B)

É vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação Prévia, titulares e suplentes, até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei.

C)

O termo de conciliação é título executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas.

D)

As Comissões de Conciliação Prévia têm prazo de 10 dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da provocação do interessado.

E)

A Comissão instituída no âmbito da empresa será composta de no mínimo cinco e no máximo quinze membros.

#Questão 313034 - Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, FCC, 2013, TRT 18ª, Analista Judiciário

Com a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho, a lei instituiu as Comissões de Conciliação Prévia. Sobre elas, é correto afirmar que

A)

podem ser constituídas por empresas e os sindicatos, por grupos de empresas ou ter caráter intersindical.

B)

terão composição tripartite, com representantes dos empregados, dos empregadores e do governo fe deral.

C)

é vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros titulares da Comissão de Conciliação Prévia, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave.

D)

o termo de conciliação lavrado na Comissão de Conciliação Prévia não constitui um título executivo extrajudicial, bem como não tem eficácia liberatória, seja das parcelas expressamente consignadas ou daquelas ressalvadas.

E)

o prazo prescricional para ação trabalhista não será suspenso ou interrompido a partir da provocação da Comissão de Conciliação Prévia.

Questões de Direito do Trabalho do ano 2013

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