Questões de Direito do Trabalho do ano 2012

#Questão 313354 - Direito do Trabalho, Disposições gerais, CESGRANRIO, 2012, EPE, Advogado (Jurídica)

A Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) regulamenta as relações trabalhistas. A CLT prevê a contratação de trabalho por tempo determinado - aquele que tem datas de início e de término antecipadamente combinadas entre o trabalhador e o empregado.

Dentre os artigos dessa Lei, encontra-se o que estabelece que tais contratos

A) permitem a prorrogação de contrato de experiência por prazo superior a 90 dias, desde que verificada a necessidade de aferir-se a produtividade e a urbanidade do empregado.

B) passarão a vigorar sem determinação de prazo quando, tácita ou expressamente, forem prorrogados mais de uma vez.

C) serão, em qualquer hipótese, considerados por prazo indeterminado, quando sucederem a outro contrato por prazo determinado, já que esse é o ajuste a que o Direito do Trabalho visa prestigiar.

D) poderão ser ajustados apenas mediante Convenção Coletiva, já que a CF/1988 pretendeu prestigiar a atuação das entidades sindicais.

E) não poderão ser estipulados por mais de 3 anos; admitindo- se, porém, sua prorrogação via acordo coletivo, no caso de ser observada a regra do artigo 451.

#Questão 313355 - Direito do Trabalho, Disposições gerais, FCC, 2012, SABESP/SP, Advogado

O principal traço distintivo entre o contrato de trabalho e a empreitada é

A)

a natureza da prestação de serviços.

B)

a onerosidade.

C)

o prazo de duração.

D)

a subordinação jurídica.

E)

a obrigatoriedade do contratante ser pessoa física.

#Questão 313357 - Direito do Trabalho, Disposições gerais, RCV Concursos, 2012, Prefeitura de Quitandinha - PR, Advogado

#Questão 313361 - Direito do Trabalho, Disposições gerais, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRT 10ª, Analista Judiciário

#Questão 313363 - Direito do Trabalho, Disposições gerais, FCC, 2012, TRT 11ª, Analista Judiciário

Em relação aos sujeitos do contrato de trabalho é correto afirmar que

A)

não se equipara ao empregador a instituição sem fins lucrativos que admita, assalaria, dirige a prestação pessoal dos serviços, assumindo o risco da atividade.

B)

no grupo econômico entre empresas, apenas a empresa principal, que empregou o trabalhador, responderá por seus direitos trabalhistas, não havendo qualquer responsabilidade das demais empresas subordinadas.

C)

o filho não poderá ser considerado empregado do pai em razão do grau de parentesco, ainda que presentes os requisitos caracterizadores da relação de emprego.

D)

o empregado doméstico terá igualdade de direitos previstos na CLT em relação ao empregado urbano que atua no comércio.

E)

a pessoa que reforma sua casa, sem qualquer intenção de lucro, não responderá solidariamente pelas obrigações trabalhistas em relação aos empregados da empreiteira.

Questões de Direito do Trabalho do ano 2012

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