Questões de Direito do Trabalho do ano 2009

#Questão 317099 - Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2009, AGU, Advogado da União

#Questão 317105 - Direito do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, FCC, 2009, TRT 16ª, Analista Judiciário

Joana é frentista do Posto Amarelo e ao receber um cheque de Douglas, deixou de observar as recomendações previstas em instrumento normativo. Considerando que o cheque foi devolvido sem provisão de fundos, neste caso, sua empregadora

A)

poderá descontar até 30% do valor do cheque porque os outros 70% fazem parte dos riscos do empreendimento.

B)

poderá descontar o valor do cheque, havendo orientação jurisprudencial do TST neste sentido.

C)

não poderá descontar o cheque do empregado.

D)

só poderá descontar o cheque se Joana concordar expressamente mediante termo escrito e assinado por uma testemunha.

E)

só poderá descontar 50% do valor do cheque porque os outros 50% fazem parte dos riscos do empreendimento.

#Questão 317113 - Direito do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, FCC, 2009, TRT 16ª, Técnico Judiciário

Douglas laborava na empresa X desde Janeiro de 2002 sendo que em Janeiro de 2008 foi dispensado com justa causa. Em Janeiro de 2009, Douglas ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora. Neste caso, em regra, não estarão prescritos direitos trabalhistas do ano de

A)

2004 em diante.

B)

2006 em diante.

C)

2003 em diante.

D)

2002 em diante.

E)

2007 em diante.

#Questão 317118 - Direito do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, CESPE / CEBRASPE, 2009, SECONT/ES, Auditor do Estado

#Questão 317122 - Direito do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, FCC, 2009, PGE/SP, Procurador do Estado (Nível I)

Firmado contrato de prestação de serviços entre a Administração Pública direta e empresa de vigilância, sendo ajuizada reclamatória pelo empregado contra o empregador e Fazenda do Estado de São Paulo, segundo entendimento sumulado no âmbito laboral, embora o tema seja ainda debatido nas Varas do Trabalho, Tribunais Regionais e Superior do Trabalho, como, igualmente, no Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a Fazenda do Estado de São Paulo

A)

não poderá integrar o pólo passivo, pois não se forma vínculo de emprego entre o Estado e o empregado.

B)

não poderá integrar o pólo passivo, pois a relação contratual foi firmada com a empresa de vigilância.

C)

poderá integrar o pólo passivo, pois há vínculo de emprego entre o Estado e o empregado.

D)

poderá integrar o pólo passivo, pois embora não se forme vínculo de emprego, há responsabilidade solidária do Estado quanto às obrigações trabalhistas.

E)

poderá integrar o pólo passivo, pois embora não se forme vínculo de emprego, há responsabilidade subsidiária do Estado quanto às obrigações trabalhistas.

Questões de Direito do Trabalho do ano 2009

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