Questões de Direito do Trabalho do ano 2009

#Questão 316060 - Direito do Trabalho, Organização Sindical, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRT 17ª, Analista Judiciário

#Questão 316094 - Direito do Trabalho, Organização Sindical, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - RN, Policial Civil Substituto / Agente

O artigo 8.º da CF estabelece que é livre a associação profissional ou sindical. Acerca da liberdade sindical, assinale a opção correta.

A)

Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, com exceção das questões judiciais

B)

O aposentado filiado tem direito a votar, mas não de ser votado nas organizações sindicais

C)

É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

D)

Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

E)

A lei pode exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, podendo o poder público intervir na organização sindical

#Questão 316105 - Direito do Trabalho, Períodos de descanso, FCC, 2009, TRT 15ª, Analista Judiciário

No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas,

A)

devem ser remuneradas como extraordinárias, mas o respectivo adicional é computado reduzido de 1/3.

B)

não devem ser remuneradas como extraordinárias exatamente em razão do regime de revezamento.

C)

devem ser remuneradas como extraordinárias, mas o respectivo adicional é computado pela metade.

D)

devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional.

E)

devem ser remuneradas como extraordinárias, mas o respectivo adicional é computado legalmente na proporção de 15% em razão do regime de revezamento.

#Questão 316106 - Direito do Trabalho, Períodos de descanso, FCC, 2009, TRT 16ª, Analista Judiciário

O pagamento habitual do intervalo intrajornada não concedido

A)

tem natureza salarial refletindo em dsr`s, férias, 13º salário, aviso prévio, e FGTS acrescido da multa de 40%.

B)

tem natureza salarial, refletindo apenas em dsr`s, férias, 13º salário e FGTS acrescido da multa de 40%.

C)

não tem natureza salarial por expressa determinação legal.

D)

tem natureza salarial, refletindo apenas nas férias, 13º salário e aviso prévio.

E)

tem natureza salarial, refletindo apenas nos dsr`s, nas férias e 13º salário.

#Questão 316110 - Direito do Trabalho, Períodos de descanso, FCC, 2009, TRT 16ª, Analista Judiciário

Marta labora na empresa D, fazendo a jornada diária de trabalho de 4 horas. Neste caso, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, Marta

A)

terá direito a remuneração do intervalo intrajornada acrescida de 30%.

B)

terá direito a remuneração do intervalo intrajornada acrescida de 25%.

C)

terá direito a 15 minutos de intervalo intrajornada,

D)

terá direito a 1 hora de intervalo intrajornada.

E)

não terá direito ao intervalo intrajornada.

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