Questões de Direito do Trabalho do ano 2009

#Questão 314152 - Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2009, DETRAN/DF, Analista de Trânsito

No tocante à legislação e jurisprudência aplicada ao direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

Conforme jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a estabilidade provisória do cipeiro não constitui vantagem pessoal, mas garantia para as atividades dos membros da CIPA, que somente tem razão de ser quando em atividade a empresa. Extinto o estabelecimento, torna-se indevida a indenização do período estabilitário.

C) Certo

E) Errado

#Questão 314154 - Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2009, DETRAN/DF, Analista de Trânsito

No tocante à legislação e jurisprudência aplicada ao direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

No que tange ao trabalho temporário, o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, pode implicar a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quanto àquelas obrigações. No entanto, a responsabilidade no pagamento por eventual diferença salarial não ocorrerá quando o contratante for órgão da administração pública direta, indireta, empresa pública ou sociedade de economia mista, uma vez que ao empregado temporário não é garantida remuneração equivalente à percebida pelos empregados da mesma categoria das referidas tomadoras.

C) Certo

E) Errado

#Questão 314172 - Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, CESGRANRIO, 2009, Casa da Moeda do Brasil, Analista de Gestão

Os gerentes e supervisores devem ter conhecimentos básicos sobre Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-Lei nº 5.452, de 1o de maio de 1943. Com base na CLT, Título II, Capítulo II, no que se refere a contratos de trabalho com jornadas diurnas de 8 horas diárias, de segunda a sexta-feira, analise as afirmativas a seguir, não considerando condições especiais de categorias específicas ou de acordos coletivos.

I - A remuneração da hora extra que excede a jornada diária de 8 horas tem um acréscimo de 50% em relação ao valor da hora normal de trabalho.

II - O intervalo entre duas jornadas de trabalho consecutivas deve ser de, no mínimo, 11 horas.

III - É considerado trabalho noturno aquele que é realizado entre 22h de um dia e 5h do dia seguinte.

IV - O empregador tem o direito de converter 1/3 do período de férias do empregado em abono pecuniário.

Estão corretas as afirmações

A) I e II, apenas.

B) I e III, apenas.

C) II e III, apenas.

D) I, II e III, apenas.

E) I, II, III e IV.

#Questão 314196 - Direito do Trabalho, Estabilidade, FCC, 2009, TRT 15ª, Analista Judiciário

Exceto na hipótese de falta grave comprovada, aos membros do Conselho Curador do FGTS, enquanto representantes dos trabalhadores,

A)

efetivos, apenas, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o término do mandato de representação.

B)

efetivos e suplentes, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o término do mandato de representação.

C)

efetivos e suplentes, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até seis meses após o término do mandato de representação.

D)

efetivos, apenas, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até seis meses após o término do mandato de representação.

E)

não há estabilidade de emprego assegurada pela legislação competente.

#Questão 314208 - Direito do Trabalho, Estabilidade, FCC, 2009, TRT 7ª, Técnico Judiciário

Fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante desde

A)

o conhecimento da gravidez pelo empregador até cinco meses após a data do parto.

B)

a confirmação da gravidez até sessenta dias após o parto.

C)

a confirmação da gravidez até cento e vinte dias após o parto.

D)

o conhecimento da gravidez pelo empregador até sessenta dias após o parto.

E)

a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

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