Questões de Direito do Trabalho do ano 2008

#Questão 641751 - Direito do Trabalho, Estabilidade, CESPE / CEBRASPE, 2008, PGE/AL, Procurador do Estado de 1ª Categoria

Considerando que determinado trabalhador faça parte da diretoria de seu sindicato de classe, a qual é composta por mais de vinte integrantes, assinale a opção correta à luz da legislação e da jurisprudência do TST.

A) Todos os integrantes da diretoria possuem estabilidade segundo prescrição da CLT.

B) Os integrantes do conselho fiscal da citada diretoria possuem estabilidade.

C) O referido trabalhador terá estabilidade somente se for presidente da entidade.

D) O trabalhador citado terá estabilidade caso seja tesoureiro da entidade.

E) O trabalhador em questão terá estabilidade, independentemente de ciência prévia a seu empregador da candidatura.

#Questão 641767 - Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2008, PGE/AL, Procurador do Estado de 1ª Categoria

Considere que Lucas tenha sido contratado por entidade bancária para exercer a função de contínuo. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Somente no caso de o regime de trabalho de Lucas exceder quarenta e quatro horas semanais deverá ele receber pagamento suplementar.

B) Devido ao limite da jornada atinente à categoria de Lucas, terá ele direito a menos de trinta dias de férias.

C) Na hipótese de Lucas, no período aquisitivo das férias, contar com quatorze faltas, fará ele jus a dezoito dias corridos de férias.

D) Se Lucas, no período aquisitivo das férias, tiver dez faltas, sendo cinco delas decorrentes de alistamento eleitoral e casamento, não haverá redução no total de dias de férias a serem gozados.

E) Caso Lucas falte três dias em decorrência do falecimento de ascendente, isso caracterizará falta justificada para os fins legais.

#Questão 641768 - Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2008, PGE/AL, Procurador do Estado de 1ª Categoria

Acerca da situação de um trabalhador de determinado segmento, que labore em regime diário de mais de seis horas, com quinze minutos de intervalo e uma folga semanal, assinale a opção correta.

A) Segundo o atual entendimento do TST, o intervalo mencionado é possível, desde que previsto em convenção coletiva de trabalho.

B) Na situação em apreço, o intervalo encontra-se dentro do previsto na CLT.

C) Não concedendo o empregador intervalo na forma legal, seu pagamento, quando determinado, gerará reflexos em FGTS.

D) Caso se entenda o intervalo em questão como incorreto, fará jus o trabalhador a horas extras.

E) Segundo o TST, o horário de intervalo desrespeitado tem caráter indenizatório quando ressarcido em pagamento equivalente.

#Questão 641783 - Direito do Trabalho, Direito de Greve, CESPE / CEBRASPE, 2008, DPE/CE, Defensor Público Substituto

#Questão 641803 - Direito do Trabalho, Disposições gerais, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Aracajú - SE, Procurador do Muncípio

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