Questões de Direito do Trabalho do ano 2008

#Questão 641547 - Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, CESPE / CEBRASPE, 2008, PGE/AL, Procurador do Estado de 1ª Categoria

Considerando que um trabalhador tenha sua contratação efetivada por determinada pessoa jurídica e desenvolva suas atividades laborais na própria residência, assinale a opção correta.

A) O desenvolvimento das atividades laborais na própria residência não configura relação de emprego.

B) Há distinção entre o trabalho realizado no estabelecimento do contratante e o executado no domicílio do empregado, segundo prescrição consolidada.

C) Por efetivar seu labor em residência, o trabalhador em questão é considerado doméstico.

D) Dito trabalhador não poderá receber menos que o salário mínimo, mas estará fora do regime celetista.

E) No caso em apreço, estando presente a subordinação e a pessoalidade, caracteriza-se relação de emprego.

#Questão 641548 - Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, CESPE / CEBRASPE, 2008, PGE/ES, Procurador do Estado de 1ª Categoria

A relação de emprego, espécie do gênero relação de trabalho, reúne elementos que a diferenciam de outras modalidades de prestação de trabalho na sociedade. Julgue os itens a seguir, acerca dos elementos configuradores da relação de emprego. A subordinação, que é um dos elementos configuradores da relação de emprego, resulta do poder do empregador de dirigir o modo como o trabalhador realiza sua atividade no que se refere às técnicas a serem aplicadas; caso o empregado domine essas técnicas e determine sua aplicação, afastada estará a hipótese de relação de emprego.

C) Certo

E) Errado

#Questão 641549 - Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Aracajú - SE, Procurador do Muncípio

Acerca da relação de emprego e seus integrantes, assim como os requisitos, direitos e obrigações para as diversas modalidades de contrato de trabalho, julgue os itens que se seguem. As empresas de um mesmo grupo econômico podem ser responsabilizadas subsidiariamente pelo que qualquer outra dele integrante inadimplir, já que, embora não possam ser consideradas como empregadoras únicas, o fato de terem laços comerciais e benefícios, diretos ou indiretos, decorrentes da prestação de serviços pelo trabalhador resulta que todas possam ser chamadas a responder por eventuais créditos trabalhistas devidos.

C) Certo

E) Errado

#Questão 641550 - Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Aracajú - SE, Procurador do Muncípio

#Questão 641589 - Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, CESPE / CEBRASPE, 2008, PGE/AL, Procurador do Estado de 1ª Categoria

Determinada trabalhadora ficou grávida no decorrer da relação de emprego. Seu contrato era por prazo determinado, sem direito recíproco de rescisão. Na convenção coletiva de sua categoria, era prevista estabilidade de um mês a mais que a previsão constitucional para as trabalhadoras gestantes.

Na situação acima descrita, a empregada

A) não terá direito à estabilidade, se seu empregador não tiver aderido ao programa de prorrogação da licença-maternidade.

B) não terá direito à estabilidade, porque a convenção não poderia aumentar a estabilidade.

C) terá direito à estabilidade, porque a convenção não restringiu o tipo de contrato de trabalho.

D) terá direito à estabilidade, porque há previsão legal e o TST não entende exceção.

E) não terá direito à estabilidade, porque a convenção coletiva excepciona o contrato por prazo determinado.

Questões de Direito do Trabalho do ano 2008

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