Questões de Direito do Trabalho do ano 2008

#Questão 315873 - Direito do Trabalho, Normas Gerais de Tutela do Trabalho, FCC, 2008, TRT 23ª, Analista Judiciário

Mário laborava há 5 anos na empresa Dida no período noturno, recebendo o respectivo adicional, quando foi transferido pelo seu empregador para o período diurno de trabalho. Neste caso a transferência para o período diurno de trabalho

A) não implicará na perda do direito ao adicional noturno, uma vez que tal adicional já se encontrava incorporado na remuneração do empregado.

B) implicará em redução de 20% do respectivo adicional noturno, acrescido do pagamento de indenização correspondente a um salário mínimo vigente.

C) implicará em redução de 50% do respectivo adicional noturno.

D) não implicará na perda do direito ao adicional noturno uma vez que a transferência de Mário ocorreu a sua revelia.

E) implicará na perda do direito ao adicional noturno.

#Questão 315878 - Direito do Trabalho, Normas Gerais de Tutela do Trabalho, FCC, 2008, TRF 5ª, Analista Judiciário

Constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em:

A)

vinte por cento à do normal.

B)

quarenta por cento à do normal.

C)

trinta por cento à do normal.

D)

cinqüenta por cento à do normal.

E)

dez por cento à do normal.

#Questão 315882 - Direito do Trabalho, Normas Gerais de Tutela do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2008, SEBRAE DF, Analista Técnico (Código AN006)

#Questão 315884 - Direito do Trabalho, Normas Gerais de Tutela do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2008, SEBRAE DF, Analista Técnico (Código AN006)

As férias dos empregados, no Brasil, nem sempre foram de 30 dias anuais. Foram concedidas, pela primeira, vez, no período de 15 dias, por aviso ministerial. Posteriormente, a CLT e a Constituição Federal de 1988 alteraram substancialmente esse cenário. Também, o Decreto n.º 3.197/1999 internalizou, no Brasil, a convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre às férias remuneradas. Com relação as férias dos empregados no Brasil, julgue os itens a seguir.

Com assento constitucional, um direito fundamental social foi julgado recentemente inconstitucional. Trata-se do art. 136 da CLT, que dispunha ser do empregador a prerrogativa da marcação do período de férias de seus empregados.

C) Certo

E) Errado

#Questão 315888 - Direito do Trabalho, Normas Gerais de Tutela do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Natal - RN, Assessor Jurídico

Não constitui demissão por justa causa, de acordo com a CLT,

A)

o abandono do emprego, caracterizado pela falta injustificada do empregado ao trabalho por 20 dias.

B)

a condenação criminal transitada em julgado, sem suspensão da execução da pena.

C)

a embriaguez habitual.

D)

o ato de indisciplina decorrente de descumprimento de ordens gerais dadas pelo empregador.

Questões de Direito do Trabalho do ano 2008

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