Questões de Direito do Trabalho do ano 2008

#Questão 315635 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2008, SEBRAE DF, Analista Técnico (Código AN006)

#Questão 315636 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Natal - RN, Assessor Jurídico

Assinale a opção correta no que se refere à cessação do contrato de trabalho por advento de termo.

A)

O empregado tem direito a aviso prévio.

B)

O empregador deve pagar a indenização de 40% do FGTS.

C)

O empregado que se desligar da empresa, sem justa causa, antes do término do contrato por prazo determinado, deverá indenizar o empregador pelos prejuízos que desse fato resultarem.

D)

Não é permitido ao empregado sacar os valores do FGTS depositados no curso da relação de trabalho.

#Questão 315659 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2008, TRT 1ª, Técnico Judiciário

No decorrer de determinado contrato de trabalho, o empregado sofreu acidente de trabalho e ficou afastado de suas funções por mais de oito meses, percebendo, mensalmente, o benefício correspondente.

Na situação acima descrita,

A)

tem-se um caso de interrupção do contrato de trabalho porque haverá, no tempo de serviço, cômputo do período do afastamento.

B)

ocorre a suspensão do contrato de trabalho porque não haverá, no tempo de serviço, cômputo do período do afastamento.

C)

o período aquisitivo de férias não será alterado porque houve acidente de trabalho.

D)

o contrato de trabalho é considerado suspenso e há cômputo, no tempo de serviço, do período do afastamento.

E)

verifica-se interrupção do contrato de trabalho e não há cômputo, no tempo de serviço, do período do afastamento.

#Questão 315661 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2008, TRT 1ª, Técnico Judiciário

Com relação ao caso de um adolescente que complete quinze anos e comece a laborar, assinale a opção correta.

A)

O limite diário de labor do adolescente não poderá superar quatro horas.

B)

O menor, se quiser vindicar, perante a justiça do trabalho, direitos desrespeitados, só poderá fazê-lo dois anos após a extinção do seu contrato de trabalho.

C)

O adolescente poderá, independentemente de seus responsáveis legais, firmar recibo de pagamento dos salários.

D)

O adolescente poderá desenvolver trabalho no turno noturno, o qual não está vedado a menor de dezoito anos.

E)

O trabalho do menor somente poderá ser considerado como de aprendizagem até que o adolescente complete dezoito anos de idade.

#Questão 315663 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2008, TRT 1ª, Técnico Judiciário

Considerando que, no decorrer de um contrato de trabalho, o empregador esteja descumprindo suas obrigações contratuais, assinale a opção correta.

A)

A rescisão cabível, nesse caso, é a justa causa, consoante estipulado no art. 482 da CLT.

B)

Deverá o trabalhador permanecer no serviço até que seja rescindido o contrato.

C)

A situação considerada caracteriza culpa recíproca para a rescisão contratual, assegurando indenização por metade ao obreiro.

D)

Independentemente da forma de rompimento contratual, será devido o aviso prévio.

E)

Findo o contrato de trabalho por despedida indireta, será devido o aviso prévio.

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