Questões de Direito do Trabalho do ano 2006

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Listagem de Questões de Direito do Trabalho do ano 2006

Com relação à rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, todas as alternativas contém verbas rescisórias devidas ao empregado, exceto

Acerca do contrato individual de trabalho, julgue os itens seguintes.

Pode ser anulada a alteração do contrato de trabalho se esta causar prejuízo ao empregado; entretanto, se a modificação contratual for decorrente de mútuo consentimento entre empregador e empregado, a anulação não poderá ser feita.

Acerca do contrato individual de trabalho, julgue os itens seguintes.

O contrato de trabalho apenas pode ser rescindido unilateralmente pelo empregador, se for por justa causa ou por demissão imotivada, neste caso com o pagamento de aviso prévio, férias e décimo terceiro proporcionais, indenização de 40% do FGTS e liberação fundiária, além das verbas salariais do mês trabalhado ou já vencidas e seguro-desemprego, quando couber.

Compreende-se o Contrato individual de trabalho como sendo:

O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de:

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