Questões de Direito do Trabalho do ano 2006

#Questão 751702 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, FCC, 2006, Tribunal Regional do Trabalho / 24ª Região (TRT 24ª), Analista Judiciário

Considere as seguintes assertivas a respeito do Contrato Individual de Trabalho:

I. Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela.

II. O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo, de atividades empresariais de caráter transitório ou de contrato de experiência.

III. Considera-se, em regra, por prazo indeterminado todo contrato individual de trabalho que suceder, dentro de doze meses, a outro contrato por prazo determinado.

Está correto o que se afirma APENAS em

A)

I e II.

B)

I e III.

C)

II.

D)

II e III.

E)

III.

#Questão 751797 - Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2006, Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - ES (SEGER/ES), Analista Administrativo

A Constituição de 1988 enunciou a liberdade de associação sindical e a vedação à intervenção ou interferência do poder público na organização sindical, reconhecendo amplamente convenções e acordos coletivos de trabalho e a atuação das entidades sindicais nas negociações coletivas em nome de patrões ou empregados. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Quando for frustrada a negociação coletiva ou recusada a arbitragem, poderão as partes promover dissídio coletivo de natureza econômica, que será julgado, conforme o âmbito das categorias envolvidas, por tribunal regional do trabalho (TRT) ou pelo Tribunal Superior do Trabalho.

C) Certo

E) Errado

#Questão 751798 - Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, FUNIVERSA, 2006, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil), Analista

É correto afirmar que:

A)

a validade do acordo coletivo ou convenção coletiva de compensação de jornada de trabalho em atividade insalubre prescinde da inspeção prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho.

B)

a validade do acordo coletivo ou convenção coletiva de compensação de jornada de trabalho em atividade insalubre não prescinde da inspeção prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho.

C)

a validade do acordo coletivo ou convenção coletiva de compensação de jornada de trabalho em atividade insalubre prescinde da inspeção prévia da autoridade competente em matéria de psicologia do trabalho.

D)

a validade do acordo coletivo ou convenção coletiva de compensação de jornada de trabalho em atividade insalubre prescinde da inspeção prévia da autoridade competente em matéria de assistente social.

E)

a validade do acordo depende apenas da concordância das partes.

#Questão 751801 - Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, ESAF, 2006, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) (2ª edição), Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 2)

#Questão 751986 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, FGV, 2006, Companhia Potiguar de Gás - RN (POTIGÁS/RN), Administrador (Júnior)

João Alberto Damázzio, empregado de uma grande empresa, sendo vitimado por um acidente de trabalho, se aposentou provisoriamente, por invalidez, em 10 de setembro de 2005. Por esse fato, o empregador de João Alberto devia ter considerado, na ocasião, seu contrato de trabalho:

A) extinto, devido à aposentadoria.

B) interrompido.

C) rescindido.

D) suspenso.

E) anulado.

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